Câmara aprova PEC que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos

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Foram 412 votos a favor e 4 contrários na votação em 1º turno e 397 votos a favor e 3 contrários no 2º turno. Proposta de Emenda à Constituição segue para promulgação do Congresso.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta da cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) veículos fabricados há mais de 20 anos.

Foram 412 votos a favor e 4 contrários na votação em 1º turno e 397 votos a favor e 3 contrários no 2º turno.

Divulgação/Freepik

Com isso, a cobrança será unificada em todo território nacional. Atualmente, as regras de isenção do IPVA por tempo de fabricação variam entre os estados.

A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e agora segue para promulgação do Congresso Nacional.

  • No 1º turno, os quatro votos contra a PEC foram dos deputados Duarte Jr. (PSB-MA), Gilson Daniel (Podemos-ES), Ricardo Salles (Novo-SP) e Tabata Amaral (PSB-SP);
  • Já no segundo turno, os três votos contrários foram de Gilson Daniel (Podemos-ES), Lenir de Assis (PT-PR) e Tabata Amaral (PSB-SP).

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