Medida provisória foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho deste ano como uma continuidade do programa Move Brasil. Texto segue para análise do Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) uma medida provisória que destina até R$ 30 bilhões em linhas de crédito disponíveis para motoristas de aplicativo, de transporte escolar, taxistas e cooperativas de taxistas para aquisição de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade.
A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho deste ano como uma continuidade do programa Move Brasil, que não teve todos os seus recursos utilizados no crédito colocado à disposição. O texto agora segue para análise do Senado.
“Todo o esforço para que essa medida provisória fosse votada foi no sentido de podermos dar a esses profissionais, esses motoristas, a condição de poder acessar um crédito mais justo, com juros subsidiados”, disse o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
As linhas serão fornecidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal ou instituições habilitadas por eles.
O projeto autoriza a utilização de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para a cobertura das operações nas linhas de financiamento.
As instituições financeiras poderão contar com a garantia a ser prestada pelo FGO de até 100% do valor de cada operação garantida em até, no máximo 50% da carteira garantida de cada instituição financeira.
Os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços definirão os critérios de elegibilidade para as aquisições, levando em consideração “critérios de sustentabilidade ambiental, social ou econômica”.
Por Paloma Rodrigues, TV Globo — Brasília
