Texto reduz jornada semanal de 44 para 40 horas, estabelece dois dias de descanso e prevê mudança gradual sem redução de salário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Com a aprovação, o texto está pronto para ser analisado pelo plenário da Casa e poderá avançar ainda nesta semana, durante o esforço concentrado do Congresso.
O parecer foi apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta e integrante da base do governo. Ao defender o texto, Aziz afirmou que a mudança poderá melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros e destacou que a proposta já havia recebido votação expressiva na Câmara dos Deputados.
Durante a reunião da CCJ, também foi aprovado um calendário especial para permitir que a PEC seja encaminhada imediatamente ao plenário. A medida, no entanto, tem caráter de recomendação e ainda depende de decisão do plenário do Senado.
Pedido de vista durou uma hora
Durante a análise do texto, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, pediu vista da proposta. A solicitação, porém, durou apenas uma hora e não impediu a continuidade da votação.
Marinho é autor de uma proposta alternativa que prevê maior liberdade para negociação entre empregado e empregador, além de estabelecer um modelo de pagamento baseado nas horas efetivamente trabalhadas.
Ao todo, 27 senadores estavam presentes na reunião da comissão. Quatro votaram contra o parecer de Omar Aziz: Rogério Marinho, Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Senado pode votar a PEC até sexta-feira
Com a aprovação na CCJ, a proposta poderá ser levada ao plenário do Senado ainda nesta semana, caso haja acordo para incluí-la na pauta. O Senado está em regime de esforço concentrado e pode votar a matéria até sexta-feira (4).
A decisão também depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que terá de definir se colocará a PEC em votação.
Caso a análise não aconteça nesta semana, a tendência é que a votação fique para depois das eleições. A partir dos próximos dias, os parlamentares devem se dedicar às atividades em suas bases eleitorais durante o período de campanha.
Proposta prevê jornada de 40 horas e dois dias de descanso
A PEC 221/2019 estabelece a redução da jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais. O texto também prevê dois dias de repouso semanal remunerado.
A mudança não poderá resultar em redução salarial para os trabalhadores.
A proposta prevê ainda uma transição gradual. Dois meses após a publicação da eventual emenda constitucional, a jornada seria reduzida em duas horas. Depois, um ano e seis meses após a publicação, a jornada passaria definitivamente para 40 horas semanais.
PEC precisa de 49 votos em dois turnos
Para ser aprovada pelo Senado, a proposta precisará obter pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação.
Depois de passar pelo Senado, o texto ainda seguirá para a Câmara dos Deputados caso sofra alterações. O relatório aprovado na CCJ, porém, manteve integralmente o texto que já havia passado pela Câmara.
Relator rejeitou 36 emendas
Omar Aziz rejeitou as 36 emendas apresentadas durante a tramitação no Senado. Parte das sugestões apresentadas pela oposição defendia a manutenção da jornada de 44 horas semanais ou previa que as condições de trabalho fossem definidas por negociação direta entre empregados e empregadores.
Ao manter o texto sem alterações, o relator evitou que a proposta precisasse retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise.
Omar Aziz defende mudança e rebate argumento sobre informalidade
Durante a discussão da proposta, Omar Aziz afirmou que a redução da jornada também poderia beneficiar a convivência familiar, especialmente no caso de mulheres que são mães solo.
O senador também rejeitou o argumento de que o fim da escala 6×1 poderia aumentar a informalidade no país.
“Aqueles que defendem a família deveriam defender essa proposta. Não pode só falar de família da boca para fora. Tem que defender a família na prática, principalmente em relação às mulheres que são mães solo”, declarou Aziz.
Em outro momento, o relator afirmou que a informalidade é um problema antigo e não deveria ser usada como justificativa para impedir a mudança na jornada de trabalho.
Avanço ocorreu após acordo entre Lula e Alcolumbre
O avanço da PEC no Senado ocorre após um acordo político entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Davi Alcolumbre em torno de pautas consideradas prioritárias para o governo.
A aproximação entre os dois ocorreu nas últimas semanas e foi consolidada durante um almoço no Palácio da Alvorada. O encontro também contou com a participação de Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados.
Motta, no entanto, não se comprometeu a levar a proposta para votação no plenário da Câmara.
Com a aprovação na CCJ, o fim da escala 6×1 dá mais um passo no Congresso e agora depende da votação em plenário para continuar avançando.
