Pelo menos 1,5 milhão de docentes da educação básica terão mais renda disponível e cerca de 620 mil deixam de pagar o imposto. Na prática, a mudança vai resultar em cerca de R$ 5 mil a mais por ano
Com a Lei nº 15.270/2025, sancionada pelo governo federal, cerca de 73% dos docentes da educação básica passam a ser isentos ou ter redução no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), já em 2026. Um a cada dois professores estará isento do imposto — anteriormente a média era de um a cada cinco. A medida beneficiará especialmente aqueles com rendimentos próximos ao piso nacional, calculado em R$ 4.867,77, em 2025. Na prática, a mudança resultará no valor de um salário adicional de mais de R$ 5 mil para esses profissionais ao ano.
Os dados são de estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta quarta-feira, 17 de dezembro, e reforçam como a nova política tributária do Governo do Brasil — mais equitativa —, afeta diretamente os professores. Além disso, o Ministério da Educação (MEC) tem trabalhado pela valorização da carreira por meio de ações como o programa Mais Professores para o Brasil.
Segundo a pesquisa, pelo menos 1,5 milhão de docentes da educação básica terão mais renda disponível, entre isenção e redução de IR. Desses, cerca de 620 mil docentes deixam de pagar integralmente o imposto por causa da nova lei. A alteração do IRPF amplia a faixa de isenção do tributo para quem recebe até R$ 5 mil por mês e cria uma faixa intermediária com redução de imposto para até R$ 7.350 mensais.
O estudo utiliza a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2022, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até outubro de 2025, para estimar a remuneração anual e classificar docentes em três faixas: isentos, com redução de imposto e sujeitos à alíquota máxima de 27,5%.
Para identificar o magistério da educação básica, foram combinados códigos de ocupação (CBO) e de atividade econômica (CNAE), seguindo metodologia inspirada em nota técnica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) sobre remuneração docente. Após exclusões de casos atípicos (salários muito altos, jornadas muito baixas, remunerações nulas etc), o Ipea calculou 1,95 milhão de pessoas com pelo menos um vínculo como docente da educação básica.
Docência como fonte – A reforma beneficia de forma mais abrangente os professores com apenas um vínculo no magistério, dos quais 60,8% ficam isentos e 21,1% têm redução. Assim, considerando esse grupo, cerca de 82% serão beneficiados com redução ou isenção. Entre quem acumula mais de um vínculo docente, 32,2% são isentos e 26,1% têm redução, refletindo rendas médias mais elevadas. Quando se observam docentes com outros vínculos profissionais fora do magistério, 40,3% tornam-se isentos e 20,9% recebem redução, mas 38,8% permanecem na alíquota máxima. Esses resultados indicam que a reforma atinge de forma mais direta quem tem o magistério como principal fonte de renda.
Há, ainda, heterogeneidade relevante entre redes e regiões. A rede privada concentra a maior proporção de docentes na nova faixa de isenção (82,2%), em grande medida por reunir jornadas parciais e salários médios menores. Já a rede pública, apesar de absorver a maioria dos vínculos, mantém parcela maior de docentes acima do limite de isenção. Regionalmente, Sudeste e Sul apresentam as maiores proporções combinadas de docentes nas faixas de isenção e redução, enquanto o Centro-Oeste concentra, proporcionalmente, mais docentes na alíquota máxima, sugerindo estruturas salariais médias mais altas na região.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
