Ação contra a Águas do Piauí pede regularização do fornecimento em até 30 dias, abastecimento emergencial por carros-pipa e suspensão das cobranças aos consumidores afetados.
Moradores do município de Jurema, no Sul do Piauí, enfrentam problemas no abastecimento de água há vários meses. Além da falta de fornecimento regular, denúncias apontam que poços perfurados no próprio município estariam sendo utilizados para abastecer uma cidade vizinha. A situação levou o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) a ingressar, no domingo (11), com uma Ação Civil Pública contra a concessionária Águas do Piauí, pertencente ao Grupo Aegea.
Na ação, o Ministério Público pede que a empresa restabeleça o abastecimento contínuo de água tratada em todo o município no prazo máximo de 30 dias. O órgão também solicita que a concessionária disponibilize, em até 48 horas, carros-pipa para atender gratuitamente à população, com prioridade para escolas e unidades de saúde.
As primeiras denúncias chegaram ao MPPI em agosto de 2025, quando moradores procuraram a Ouvidoria do órgão para relatar que estavam havia quase dois meses sem água encanada. Segundo os relatos, as famílias dependiam exclusivamente de carros-pipa para realizar atividades domésticas e atender às necessidades básicas.
Na mesma ocasião, os moradores denunciaram que poços perfurados em Jurema estariam sendo destinados ao abastecimento de outro município, enquanto a população local permanecia sem acesso regular à água. A informação passou a ser investigada pelo Ministério Público, que solicitou esclarecimentos sobre a utilização dessas estruturas.
O problema continuou nos meses seguintes. Em junho de 2026, a Câmara Municipal de Jurema encaminhou uma representação ao MPPI informando que a população estava havia aproximadamente quatro meses sem fornecimento regular de água tratada.
Os vereadores também relataram que, apesar das interrupções no abastecimento, os consumidores continuavam recebendo faturas da concessionária. A cobrança pelo serviço, mesmo durante os períodos de desabastecimento, passou a integrar os questionamentos apresentados ao Ministério Público.
Durante a apuração, o MPPI encaminhou ofícios à Águas do Piauí solicitando informações sobre as causas da falta de água, as providências adotadas para solucionar o problema, os prazos para normalização e possíveis medidas de compensação aos consumidores. Conforme o órgão, a empresa não respondeu às solicitações.
Ministério Público pede suspensão de tarifas e devolução de valores
Diante das reclamações e da continuidade dos problemas, o promotor de Justiça Antônio Braz Rolim Filho ajuizou uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, para garantir o restabelecimento do serviço.
Entre as medidas solicitadas está a apresentação, no prazo de 10 dias, de um plano detalhado para normalizar o abastecimento em Jurema. A concessionária também deverá esclarecer a destinação dos poços existentes no município, caso a Justiça acolha o pedido.
O Ministério Público requer ainda a suspensão imediata das cobranças de tarifas das unidades consumidoras afetadas pela falta de água, além da devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente durante os períodos de interrupção ou prestação inadequada do serviço.
Outro pedido é a condenação da Águas do Piauí ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. Caso seja determinada pela Justiça, a quantia deverá ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
A ação tramita na Vara Única da Comarca de Caracol. O MPPI também solicitou a aplicação de multa diária de R$ 10 mil por obrigação descumprida, caso as determinações judiciais não sejam atendidas.
Os prazos e as demais medidas solicitadas ainda dependem de decisão judicial. A denúncia sobre a possível utilização dos poços de Jurema para abastecer outro município também deverá ser esclarecida durante o andamento do processo.
O que diz a Águas do Piauí
Em manifestação sobre o caso, a Águas do Piauí informou que ainda não havia sido oficialmente notificada da Ação Civil Pública relacionada ao município de Jurema.
A concessionária declarou que permanece à disposição do Ministério Público e que apresentará sua manifestação formal no processo assim que receber a notificação.
A empresa informou ainda que os consumidores podem entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento, através do telefone 0800 223 2000, disponível para ligações e WhatsApp, além do aplicativo Águas App.
Até o momento da manifestação, a concessionária não havia apresentado esclarecimentos específicos sobre a denúncia envolvendo a destinação dos poços nem informado um prazo para a regularização do abastecimento no município.
