Calendário especial que será protocolado pelo governo Lula permitirá que os dois turnos da proposta sejam votados no mesmo dia; para aprovação, são necessários ao menos 49 votos favoráveis em cada rodada
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (13), em plenário, que já há o número de assinaturas necessário para a análise do requerimento de calendário especial da PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1.
Com isso, a proposta pode ser votada em dois turnos já nesta quarta-feira (14).
“Esta matéria estará apta para sua deliberação no dia de amanhã. Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial solicitado por lideranças partidárias. Eu informo que já há o número regimental para a apreciação do calendário especial”, disse Alcolumbre.
O número regimental exigido para apresentar o pedido é de 54 senadores. Para aprovar em plenário é necessário maioria simples. O governo irá protocolar o pedido na quarta. Alcolumbre afirmou que colocará o requerimento em votação à tarde.
Rito no Senado
Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa passar por dois turnos de votação, com 49 votos favoráveis em cada um deles. O regimento da Casa estabelece ainda três sessões de discussão entre o primeiro e o segundo turno, intervalo chamado de interstício.
O calendário especial que o governo vai apresentar serve para derrubar essa pausa e abrir a possibilidade de votar o texto em dois turnos no mesmo dia. Se o intervalo for respeitado integralmente, a votação final pode ficar para depois do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
Fim da escala 6×1
A PEC do fim da 6×1 determina a redução da escala para 5 dias de trabalho e 2 de descanso por semana, além da redução da jornada para 40 horas semanais. Hoje, o teto é de 44 horas. O texto foi aprovado em maio na Câmara dos Deputados, mas ficou travado na Casa Alta por meses após uma tensão envolvendo o Planalto e o presidente do Senado.
Alcolumbre chegou a dizer que esperava um contato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para avançar com a PEC, algo que não aconteceu.
A rusga entre os dois só foi distensionada depois de um almoço entre eles e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) em 27 de agosto. Naquele momento, eles acordaram que o Congresso votaria a MP do fim da taxa das blusinhas e o PL dos minerais críticos na primeira semana de setembro.
Eduarda Teixeira, da CNN Brasil, Brasília
