Texto prevê dois dias de folga e jornada de 40 horas após transição.
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da proposta de emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. O parecer recebeu 34 votos favoráveis e quatro contrários.
O relatório apresentado pelo deputado Leo Prates estabelece um período de transição de 14 meses para implementação das novas regras, sem redução salarial. A expectativa de aliados do governo é levar a proposta para votação no plenário ainda nesta quarta-feira.
Pelo texto, a redução da jornada ocorrerá em duas etapas. A primeira diminuição, de duas horas semanais, passará a valer 60 dias após a promulgação da emenda. A segunda ocorrerá 12 meses depois, totalizando carga horária máxima de 40 horas semanais.
A proposta também determina dois dias de descanso semanal, encerrando o modelo atual de seis dias consecutivos de trabalho para apenas uma folga. O texto prevê que o repouso seja concedido “preferencialmente aos domingos”.
Atualmente, a Constituição permite jornada semanal de até 44 horas e garante apenas um dia de descanso. A regra de transição foi negociada entre o relator, o governo federal e o presidente da Câmara, Hugo Motta, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O avanço da PEC ocorre em meio à pressão da base governista para aprovar a medida antes das eleições. O tema é tratado por aliados do governo como pauta de forte apelo popular e potencial impacto eleitoral.
A proposta enfrenta resistência de setores empresariais e parlamentares da oposição, que apontam possíveis aumentos de custos para empresas e impactos sobre contratações. O governo rebate as críticas e sustenta que jornadas menores podem elevar produtividade e melhorar condições de trabalho.
Durante a votação, deputados da base compareceram usando camisetas e adesivos favoráveis à redução da jornada. O ministro José Guimarães acompanhou parte da sessão.
A comissão também analisou sugestões de alteração ao texto. A maioria dos destaques foi retirada por acordo entre os parlamentares, restando apenas uma proposta apresentada pelo Partido Liberal.
Além da redução da jornada, a PEC prevê regras transitórias para micro e pequenas empresas e flexibilizações específicas para trabalhadores com salários acima de R$ 21 mil registrados pela CLT.
Com informações da CNN Brasil
