A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil a partir de 2026. A proposta (PL 1087/25), enviada pelo governo federal, agora segue para votação no Plenário da Câmara.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), também aumentou de R$ 7 mil para R$ 7.350 o teto de renda que terá direito à redução parcial do imposto.
A medida prevê compensações para cobrir o impacto estimado de quase R$ 26 bilhões nos cofres públicos. A principal fonte será a taxação de contribuintes de alta renda, com uma alíquota mínima de 10%, incluindo lucros e dividendos recebidos de empresas.
Compensação reintroduzida
Inicialmente, Lira havia retirado do texto um mecanismo que limitava a carga tributária total (somando pessoa física e jurídica) a 34%, o teto do IRPJ. Ele argumentou que a medida seria ineficaz, já que, na prática, empresas brasileiras pagam em média 21,5% de IRPJ.
No entanto, após a Receita Federal apresentar novas estimativas apontando impacto de R$ 6 bilhões, o relator decidiu reincluir o mecanismo de compensação no texto. A regra prevê que estrangeiros poderão abrir mão do crédito para facilitar o pagamento de tributos em seus países de origem.
O eventual excesso de arrecadação obtido com as novas medidas será usado para compensar perdas de estados e municípios com a renúncia fiscal, além de ajudar a reduzir a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária.
Debate e sugestões
Durante a discussão na comissão, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) apresentou voto em separado. Ele se disse favorável à redução de impostos, mas contrário à taxação adicional sobre os mais ricos.
“Se você coloca 10% de imposto para produzir o suco de laranja, o milionário vai tirar do lucro dele? Todo tributo encarece o custo, e isso é repassado ao consumidor”, argumentou Marques. Ele propôs cortes em áreas como fundos partidário e eleitoral, emendas parlamentares e supersalários para compensar a perda de arrecadação.
Já o deputado Claudio Cajado (PP-BA) afirmou que pretende sugerir emenda em Plenário para aumentar a contribuição social dos bancos. Com isso, seria possível ampliar a faixa de redução parcial do imposto para rendas mensais de até R$ 7.590.
Para o deputado Merlong Solano (PT-PI), a proposta representa um avanço no combate às desigualdades. “Mais de 90% dos contribuintes serão beneficiados, com impactos positivos na economia das cidades brasileiras”, destacou.
Destaques apresentados pelo PL e pelo Novo para excluir a taxação mínima sobre os mais ricos foram rejeitados pela comissão, que manteve o texto do relator. O presidente do colegiado, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), lembrou que sugestões não acolhidas ainda poderão ser debatidas no Plenário da Câmara.
Com informações da Agência Câmara
