A demissão consta no Diário Oficial da terça-feira (16)
O secretário de Segurança Pública do Piauí, Francisco Lucas Costa Veloso, conhecido como Chico Lucas, tomou a decisão de demitir o ex-delegado regional de Parnaíba, João Rodrigo de Luna e Silva, da Polícia Civil do Piauí. A demissão foi oficializada no Diário Oficial desta terça-feira (16).
De acordo com a portaria Nº 477/2023, a demissão ocorreu devido à prática de infrações previstas nos incisos XIII e XLIV, art. 58, da Lei Complementar nº 37/04. Essas infrações se referem à prática de atos que resultem em escândalo ou comprometam a função policial, bem como à recusa em cumprir os deveres policiais.
A portaria estabelece que o servidor seja notificado para tomar conhecimento da decisão. Além disso, ele deve entregar sua carteira funcional, insígnias, distintivos, armas e quaisquer outros documentos ou objetos que o identifiquem como servidor, conforme previsto no parágrafo único do art. 153, da Lei Complementar nº 13/94.
A Gerência de Gestão de Pessoas foi instruída a registrar a demissão nos registros funcionais do servidor em questão, além de tomar as medidas necessárias em relação aos efeitos dessa penalidade.
Por Arnaldo Silva – PiauíHoje
