Reconhecimento permite o cadastramento das famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária e amplia o acesso às políticas públicas destinadas às comunidades tradicionais.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu oficialmente 57 famílias do Território Tradicional Quebradeiras de Coco Vila Esperança, situado entre os municípios de Campo Largo do Piauí, Esperantina e São João do Arraial, no Norte do estado. A decisão permite o início dos procedimentos para inclusão das famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
A medida foi oficializada em portaria assinada pelo presidente do Incra, César Fernando Schiavon Aldrighi, e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (14). O território reconhecido possui uma área de 1.219,4508 hectares.
Com a publicação, o Incra está autorizado a iniciar a análise cadastral das famílias para verificar quais atendem aos requisitos necessários à inclusão na Relação de Beneficiários (RB) do programa. Entre os critérios previstos no Decreto Federal nº 9.311/2018 estão a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), idade mínima de 19 anos e o cumprimento das exigências relacionadas à renda, à propriedade rural e ao exercício de funções públicas remuneradas.
O reconhecimento não representa a inclusão automática das 57 famílias no programa. Cada unidade familiar deverá passar pela avaliação cadastral para ter acesso aos benefícios previstos na política nacional de reforma agrária.
A portaria também estabelece que as famílias que apresentarem algum impedimento legal para ingresso imediato no programa poderão ser incluídas na Relação de Vinculados (RV). Esse registro permite preservar o vínculo dessas pessoas com a comunidade e o território tradicional.
Regularização do território
O reconhecimento das famílias ocorre após procedimentos de regularização fundiária realizados em parceria com o Instituto de Regularização Fundiária e Patrimônio Imobiliário do Piauí (Interpi).
A decisão do Incra considera os estudos técnicos do Relatório de Identificação e Delimitação do Território, além da emissão do Título Coletivo Definitivo pelo órgão estadual. O processo administrativo foi conduzido pela Superintendência Regional do Incra no Piauí.
A medida tem como base o Decreto Federal nº 8.750/2016, que inclui as comunidades de quebradeiras de coco babaçu entre os povos e comunidades tradicionais reconhecidos no Brasil.
No Piauí, a regularização dessas áreas também está prevista na Lei Estadual nº 7.294/2019, que estabelece normas para a destinação de terras públicas ao uso coletivo de comunidades tradicionais.
Com o reconhecimento, as famílias do Território Vila Esperança avançam no processo de acesso às políticas públicas da reforma agrária, respeitadas as exigências legais para o cadastramento e a concessão dos benefícios.
