O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um inquérito civil contra a Prefeitura de Floriano, administrada pelo prefeito Antônio Reis Neto (PSD), para apurar a contratação temporária da médica Isabela Guimarães Noleto Martins pela administração municipal. A investigação busca verificar se houve preterição de candidatos aprovados no concurso público do município para o cargo de médico.
O procedimento publicado nesta terça-feira (13) é assinado pelo promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho. A medida foi tomada após uma notícia de fato apontar possíveis irregularidades na contratação da profissional para atuar no âmbito da Estratégia Saúde da Família.
Em resposta ao Ministério Público, a Prefeitura de Floriano informou que a contratação ocorreu após o desligamento de uma profissional da rede municipal de saúde, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços. O município também afirmou ter iniciado a substituição gradual dos contratos temporários por candidatos aprovados no concurso público. No dia 15 de setembro foi publicado edital com a convocação dos candidatos aprovados para o cargo de médico da Atenção Primária.
Apesar das justificativas apresentadas, o promotor apontou que ainda existem dúvidas sobre a necessidade excepcional da contratação e a possível preterição de concursados. Por isso, o órgão decidiu aprofundar as investigações.
Com isso, o representante ministerial determinou que a Secretaria Municipal de Saúde encaminhe, no prazo de dez dias úteis, cópia integral do processo de contratação da médica, incluindo justificativas e pareceres técnicos e jurídicos. A pasta também deverá informar o número de cargos efetivos de médico existentes, quantos estão ocupados e vagos, as convocações realizadas após a homologação do concurso e a quantidade de profissionais temporários em atividade no município.
Além disso, o MP-PI solicitou a relação nominal dos médicos temporários, com informações sobre as unidades de lotação, as datas de contratação e os fundamentos legais dos vínculos.
Fonte:GP1
