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Comissão aprova projeto de Ciro que beneficia consumidor

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou, na quarta-feira (11), o PLS 68/2013, do senador Ciro Nogueira (Progressistas) que agiliza a resolução de disputas entre consumidores e fornecedores, sem a necessidade de que as partes tenham de recorrer à Justiça para assegurar seus direitos.

A proposta estabelece que os acordos entre empresas e consumidores firmados no Procon serão considerados como “título executivo extrajudicial”. Nessa modalidade, pessoas não vão precisar ir a uma vara de pequenas causas, por exemplo, para fazer valer aquilo já foi acordado junto aos órgãos de defesa do consumidor.

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

“A medida traz um benefício duplo. Ao mesmo tempo que facilita a vida dos consumidores, também contribui para desafogar a Justiça”, explicou Ciro.

O relator da matéria na CCJ, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), ressaltou que o projeto promove “a tão almejada desjudicialização do consumo”. Ele apresentou duas emendas para aperfeiçoar o texto da proposta, sem alteração do conteúdo

O projeto segue para análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), onde será apreciado em decisão terminativa. Quando aprovado, segue direto para a Câmara dos Deputados.

Ascom/Senador Ciro Nogueira

Leonidas Amorim
Leonidas Amorimhttps://portalcidadeluz.com.br
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