Em 2020, será R$ 1,3 bilhão a mais; em 2021, R$ 1,4 bilhão; em 2022, R$ 3 bilhões; e em 2023, R$ 6 bilhões.
A Comissão Especial que analisa a PEC 391/17 do Fundo de Participação dos Municípios aprovou hoje (18) o relatório do deputado federal Júlio César (PSD) para a destinação de mais 1% do bolo tributário nacional aos municípios no mês de setembro. Os valores devem ser repassados no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em quatro parcelas.
A proposta é um acréscimo escalonado no FPM, sendo 0,25% no primeiro e no segundo ano. 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto ano. Assim, os municípios poderão receber quase R$ 12 bilhões a mais nos próximos quatro anos: em 2020, R$ 1,3 bilhão; em 2021, R$ 1,4 bilhão; em 2022, R$ 3 bilhões; em 2023, R$ 6 bilhões.
Os municípios do Piauí com cota 0,6 no ano passado devido ao repasse extra, conseguido pelo deputado Júlio César, receberam R$ 300 mil e a capital, Teresina, recebeu R$ 20 milhões a mais no FPM pelo repasse do 1% extra.
“Apresentamos o relatório com a mesma redação da PEC aprovada no Senado para agilizar a tramitação e não precisar voltar. Vamos parcelar em quatro anos. Isso é muito representativo para os municípios. Esse 1% no ano passado deu mais de R$ 1,3 bilhão para dividir entre os municípios”, argumentou Júlio César.
O deputado afirmou que uma emenda apresentada à PEC da Previdência vai promover a revisão do pacto federativo tão defendida pelo presidente Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
A proposta é a divisão da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas (CSLL) recolhida pela União e que deve ser partilhada com estados e municípios. “Em números de 2018 essa divisão vai render R$ 20 bilhões para os municípios e R$ 16 bilhões para os estados. O ministro Paulo Guedes disse que não tem condições, e propomos parcelar isso em cinco anos a partir de 2020”, acrescentou Júlio César.
Segundo o deputado, a emenda negada pelo relator, será destacada na Comissão Especial e no plenário da Câmara. “Esse destaque favorece a todos os municípios do Brasil em todas as regiões. E ainda se faz uma revisão do pacto federativo. Aí vamos ver quais os deputados que vão votar contra”, finalizou Júlio César.
