O PL, de autoria do deputado estadual Marcus Vinícius Kalume (PT), foi aprovado em sessão plenária e agora segue para sanção do governador Rafael Fonteles.
Um indicativo de Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) quer dar prioridade à matrícula de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social em escolas de tempo integral no estado.
De acordo com o texto, as crianças terão prioridade caso se encaixem em um ou mais critérios a seguir:
Abandono e/ou negligência;
Abuso e maus-tratos na família ou nas instituições de acolhimento;
Exploração e abuso sexual; de trabalho abusivo e explorador; de tráfico de crianças e de adolescentes;
Uso e tráfico de drogas;
Conflito com a lei, em razão de cometimento de ato infracional;
Acolhidos em abrigos geridos pelo Poder Público ou em instituições privadas sem fins lucrativos devidamente cadastradas junto ao Estado.
A Alepi afirma que, como o projeto afeta áreas sob responsabilidade do Executivo, ele precisa passar pela análise do Governo e retornar à Alepi para revisão nas comissões e votação no Plenário. O deputado Wilson Brandão deu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça.
Em 2023, projeto que garante matrículas de alunos com deficiência próximo de onde moram foi aprovado
Em 2023, a Alepi aprovou um outro projeto que garante matrículas de alunos com deficiência locomotora em escolas estaduais e campus da Universidade Estadual do Piauí mais próximos de suas casas.
Segundo o autor do documento, deputado Marden Menezes (PP), o projeto visa tornar mais fácil para os estudantes com deficiência o acesso à educação. “Assim, todo aluno que tem alguma deficiência físico-motora, por lei, tem o direito de se matricular na escola estadual ou no campus da Universidade Estadual mais perto de sua residência. Não há nenhuma outra disposição ou nenhum outro tipo de comando, seja da escola ou da universidade, que possa se sobrepor a esse direito uma vez assegurado por lei” disse o deputado.
