A defesa argumenta que a prisão preventiva é ilegal, visto que o crime imputado ao estudante é culposo.
A defesa do estudante de Direito, João Henrique Soares Leite Bonfim, acusado de atropelar e matar o casal Laurielle da Silva Oliveira e Francisco Felipe Oliveira Duarte, solicitou à Justiça o relaxamento ou a revogação de sua prisão preventiva. O acidente ocorreu na madrugada do último domingo (01), no cruzamento entre as avenidas Nossa Senhora de Fátima e Jóquei Clube. O estudante está sendo acusado de homicídio culposo na direção de veículo automotor sob influência de álcool, conforme artigo 302, §3º do Código de Trânsito Brasileiro.
A defesa argumenta que a prisão preventiva é ilegal, visto que o crime imputado ao estudante é culposo, não atendendo ao requisito objetivo do art. 313, inciso I, do Código de Processo Penal. Aponta ainda para a excepcionalidade da prisão preventiva, que deve ser aplicada somente em casos extremos, e reforçou as condições pessoais favoráveis do acusado, que não possui antecedentes criminais, é estudante universitário, reside no distrito da culpa e é responsável pelos cuidados de sua avó de 91 anos.
O pedido de liberdade cita ainda jurisprudência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) em casos semelhantes, onde a prisão preventiva foi considerada incabível em crimes culposos de trânsito.
A defesa contesta também os argumentos utilizados para a decretação da prisão preventiva, como a garantia da ordem pública e o acautelamento do meio social. Afirma que o estudante permaneceu no local do acidente, colaborando com as autoridades, e que a combinação de embriaguez e CNH vencida, embora reprováveis, não justificam a prisão preventiva. Os advogados também citaram que a CNH do acusado estava vencida há menos de 30 dias, prazo que, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, não configura infração.
Alternativamente ao relaxamento da prisão, a defesa pede a substituição por medidas cautelares diversas, como a suspensão do direito de dirigir, recolhimento domiciliar noturno, comparecimento periódico em juízo e proibição de se ausentar da comarca.
O pedido está concluso ao juízo da Central de Inquéritos para decisão.
Relembre o caso
O casal identificado como Laurielle da Silva Oliveira e Francisco Felipe Oliveira Duarte morreu após um acidente no cruzamento da Avenida Nossa Senhora de Fátima com a Jóquei Clube, na zona leste de Teresina, ocorrido na madrugada desse domingo (01).
Foto: Reprodução/WhatsApp
Momento da colisão que deixou Laurielle da Silva Oliveira morta na zona leste de Teresina
Segundo informações da polícia, a motocicleta, que era conduzida por Francisco, trafegava na Jóquei Clube no sentido oeste/leste e ao adentrar no cruzamento com a Nossa Senhora de Fátima foi atingida por um carro, que estava no sentido norte/sul e era conduzido por João Henrique Soares Leite Bonfim, que invadiu o sinal vermelho e atropelou o casal, violentamente.
O motociclista foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel (Samu) e encaminhado ao Hospital de Urgência de Teresina (HUT). Já a sua esposa, devido ao impacto da colisão, morreu ainda no local. O motorista do carro, João Henrique Soares Leite Bonfim, foi levado até a Central de Flagrantes, onde foi autuado pelo art. 306 do CTB, por conduzir o veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool.
Dois dias depois, o marido de Laurielle acabou falecendo no Hospital de Urgência de Teresina.
Por Gil Sobreira – GP1
