Projeto de lei aprovado na comissão é de autoria do deputado estadual Henrique Pires (MDB).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (11), projeto de lei do deputado Henrique Pires (MDB) que estabelece restrições para a Equatorial Piauí realizar cortes de energia.
A matéria, que contou com parecer favorável do relator, o deputado Francisco Limma (PT), proíbe os cortes no fornecimento de energia elétrica após o horário das 14 horas.
Segundo o deputado Henrique Pires, a proposta visa proteger o consumidor mais vulnerável, que não possui acesso a serviços bancários céleres após as 14 horas, horário convencional para a realização de transações com efeito imediato.
O texto agora segue para a análise da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, onde os parlamentares discutirão o mérito da proposta.
Por Thaís Guimarães – GP1
