Segundo Alexandre Cavalcante, o projeto de lei pode demorar meses para ser apreciado pela Assembleia Legislativa do Piauí.
O presidente do Sindicato dos Postos de Combustíveis do Piauí (Sindipostos-PI), Alexandre Cavalcante, criticou em entrevista na manhã desta quarta-feira (06), a decisão do Governo do Estado de fazer um projeto de lei estadual regulamentando o ICMS, ao invés de baixar um decreto, como os outros estados brasileiros têm feito. Para o presidente do Sindipostos, a redução do ICMS no Piauí vai ficar “só na promessa”.
Segundo Alexandre Cavalcante, o projeto de lei pode demorar meses para ser apreciado pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). “Quando a maioria dos outros estados anunciou a redução do ICMS para 18%, a gente viu o estado do Piauí também anunciar ontem e nos animamos, mas hoje foi tudo por água abaixo. A gente descobriu que em vez de decreto governamental que o ICMS entraria em vigor a partir do momento da publicação no Diário Oficial, resolveu fazer um projeto de lei, ou seja, é um caminho muito mais longo e tortuoso no qual ele remete isso para a Assembleia Legislativa, para uma apreciação, o que pode levar meses para ser apreciado ou até nunca ser apreciado”, lamentou o presidente do SindipostosPI.
Alexandre Cavalcante disse que o sindicato está de mãos atadas e que teme que os clientes recorram aos estados vizinhos na hora de abastecer, gerando grandes prejuízos aos empresários piauienses. “A categoria está em polvorosa porque o que nós vamos assistir são os nossos clientes partindo para abastecer os estados vizinhos que, realmente, disseram e fizeram. O Piauí disse, mas, infelizmente, está indo pelo caminho do não fazer. Da parte dos postos estamos de mãos atadas. Eu acho que a população tem que ter mais paciência e esperar essa redução por bem mais tempo e falar com quem eles elegeram e pressionar os seus deputados e essa medida, um dia, se Deus quiser, entre em votação. Com relação ao ICMS eu perdi as esperanças, eu não acredito que vai acontecer redução por parte do ICMS. Com relação aos impostos federais não tem muito mais o que baixar e a redução que nós esperávamos que era alguma coisa perto de R$ 0,50 R$ 0,60 eu acredito que, infelizmente, temos que dizer adeus ”, afirmou Alexandre.
O presidente do Sindicato dos Postos de Combustíveis criticou o Governo do Estado por não querer abrir mão da carga tributária sobre os combustíveis, atualmente em 31%. “Não só o sindicato, mas a população inteira, todo mundo anseia por essa baixa e pelo jeito vai ficar só na promessa. O Estado não quer abrir mão da alta carga tributária que impõe aos piauienses. Hoje, infelizmente, nós somos o Estado com maior carga tributária do país. Se você for analisar praticamente quase os Estados reduziram para 18%. O Piauí vai pagar o dobro da carga tributária dos estados vizinhos. É uma coisa dura de engolir”, criticou Alexandre Cavalcante.
Mais cedo, o Sindipostos divulgou uma carta aberta à sociedade e imprensa narrando as insatisfações acerca da apreciação da redução do ICMS por meio de lei estadual.
Redução
Alexandre Cavalcante explicou ainda que a recente redução no valor dos combustíveis registradas nas bombas se deu após a isenção de tributos federais e que não há nenhuma relação com qualquer ação realizada por parte do Governo do Estado. “Nenhum posto baixou o valor levando em consideração o ICMS. As baixas que foram feitas foram em virtude da isenção do imposto federal e em relação a isso não tem muito mais o que baixar. E a outra redução que nós esperávamos do Governo do Estado era alguma coisa perto de R$ 0,60 ou R$ 0,50, essa aí eu acredito que a gente tem que infelizmente dizer a Deus”, finalizou o presidente do Sindipostos-PI.
O procurador geral do Estado, Plínio Clêrton Filho, alegou que só se pode diminuir um tributo por lei e garantiu que o projeto deve ser aprovado em dois dias. “Veja o Inciso II do art 97 do CTN , só se pode diminuir tributo por lei. Baixar por decreto seria enganar o povo e criar uma falsa expectativa, além de eventualmente se cometer uma ilegalidade. A tendência é que seja aprovado em dois dias”, afirmou o procurador.
