A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi sancionada no dia 22 de julho pelo prefeito Dr. Pessoa.
Foi publicada na edição do Diário Oficial do Município dessa sexta-feira (30) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para Teresina para o ano de 2022. A lei foi sancionada pelo prefeito Dr. Pessoa no dia 22 de julho.
O projeto foi elaborado pela equipe da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação(SEMPLAN) e prevê R$ 3,8 bilhões em recursos que serão destinados para a Saúde, Educação, Assistência Social e demais projetos e obras no próximo ano.
De acordo com o documento as prioridades da gestão pra o próximo ano serão: Inclusão Social, Educação, Economia, Mobilidade e Meio Ambiente e Governo.
Ainda para 2022, os valores referentes ao Orçamento Popular (OP) são de R$ 21 milhões e as Emendas Parlamentares (EP) de R$ 1.012.000,00 para cada um dos 29 vereadores em exercício, correspondendo ao percentual de 1% da Receita Corrente Líquida do Exercício de 2020.
Consta ainda que fica autorizada a realização de concurso público/processo seletivo, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, desde que respeitados os limites dispostos na Lei Complementar nº 101/2000, com suas posteriores alterações, e observando-se a existência de cargos vagos e dotação orçamentária suficiente para o atendimento da despesa.
