Neste próximo domingo (1º), 6.100 conselheiras e conselheiros serão substituídos ou reeleitos nos municípios brasileiros
O Brasil se prepara para escolher, nos 5.570 municípios, os conselheiros tutelares que atuarão para garantir os direitos fundamentais da criança e do adolescente. No próximo domingo (1º), a eleição para os Conselhos Tutelares vai substituir ou reeleger 6.100 nomes no país. São pessoas que devem atuar respeitando os direitos previstos na Constituição Federal e de seus estados de origem, além do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA).
Diariamente, os conselheiros tutelares recebem solicitações e denúncias diversas, desde a falta de vagas para alunos com deficiência nas escolas, abuso e/ou exploração sexual, trabalho infantil, violência física ou psicológica, entre outras. Essas denúncias têm fontes diversas, como a escola, creche, família ou a comunidade. A própria criança ou adolescente também pode denunciar uma situação de violência ou violação de seus direitos.
“Eles vão desempenhar um papel crucial na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes em todas as circunstâncias, garantindo que cresçam com acesso à educação e cultura, com liberdade para brincar e com suas necessidades básicas atendidas”, afirmou o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.
Na prática, o Conselho Tutelar informa, encaminha e orienta indivíduos e famílias sobre a necessidade de se preservar os direitos das crianças e adolescentes, além de acolher emergencialmente vítimas de violência. Em íntima relação com os serviços socioassistenciais ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os conselhos e os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) atuam de forma conjunta, em muitos municípios, em visitas domiciliares, oficinas, estudos de casos, entre outras ações.
Segundo o Censo SUAS 2022, a articulação entre os CRAS e os Conselhos Tutelares é muito frequente. Entre as 8.556 unidades de CRAS, apenas 34 disseram não realizar ações articuladas com os Conselhos Tutelares.
Prioridade
A preocupação do Governo Federal com as crianças e os adolescentes pode ser constatada por meio de diversas ações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O Programa Bolsa Família, por exemplo, atendeu neste mês de setembro 9,49 milhões de crianças de até seis anos, com um investimento de R$ 1,34 bilhão referente ao Benefício Primeira Infância.
Já para crianças e adolescentes, dos sete aos 18 anos incompletos, foram transferidos R$ 707,6 milhões neste mês para 15,4 milhões de contemplados. Há ainda mais de 750 mil gestantes, que recebem ao todo R$ 35,5 milhões.
A criança na primeira infância também é prioridade absoluta do Governo Federal no acesso à saúde e à educação. Por isso, os responsáveis por elas devem acompanhar o calendário vacinal e as medidas de peso e altura, para assegurar o crescimento e o desenvolvimento infantil. As crianças também precisam estar matriculadas e frequentando a escola.
Outro acompanhamento que as famílias beneficiárias passam a ter bem de perto é o do Criança Feliz, agora chamado de Programa Primeira Infância no SUAS. A partir do momento que o Criança Feliz foi integrado ao SUAS, as visitas nos domicílios das crianças que recebem o Benefício Primeira Infância foram priorizadas.
Assessoria de Comunicação – MDS
