O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou, nesta quinta-feira (16), uma emenda à proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto sugere que o governo federal assuma os custos adicionais que empresas possam ter com a redução da jornada de trabalho.
A iniciativa foi protocolada dois dias após o governo encaminhar ao Congresso Nacional, em regime de urgência, o projeto que reduz a carga semanal máxima de 44 para 40 horas e amplia o descanso semanal remunerado.
Nas redes sociais, Nikolas afirmou que a medida busca evitar impactos negativos no mercado de trabalho, como aumento do desemprego e da informalidade.
Segundo o parlamentar, a mudança precisa beneficiar os trabalhadores, mas sem transferir integralmente os custos para o setor produtivo. Ele defendeu que o governo promova desoneração da folha de pagamento e medidas de economia para compensar empresas.
A proposta recebeu críticas do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. Boulos afirmou que a emenda cria uma “Bolsa Patrão” e acusou o deputado de favorecer empresários com recursos públicos.
Projeto do governo começa tramitação
O texto enviado pelo governo inicia análise na Câmara dos Deputados e deverá ser apreciado em até 45 dias por tramitar em regime de urgência. Caso o prazo não seja cumprido, outras pautas podem ser suspensas até a votação.
Depois da Câmara, o projeto seguirá para o Senado. Se houver alterações, retorna aos deputados para nova deliberação antes de seguir para sanção presidencial.
O que prevê a proposta do governo
- Redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas;
- Garantia de pelo menos dois dias de descanso semanal remunerado;
- Consolidação do modelo 5×2;
- Proibição de redução salarial;
- Inclusão de diversas categorias regidas pela CLT e leis especiais;
- Aplicação do limite também em regimes especiais;
- Manutenção de escalas como 12×36 mediante acordo coletivo, respeitando média semanal de 40 hor
