A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13/10), por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis.
O governador Wellington Dias afirmou que os estados brasileiros podem ter uma perda de R$ 24,1 bilhões com mudança no ICMS, imposto cobrado nos combustíveis.
“Temos estudos do Conselho de Secretários de Fazenda dos estados, há sim uma perda de R$ 24,1 bilhões par estados e municípios, e num momento delicado do país”, disse.
“Por que não se trabalha com muita força a proposta que o próprio ministro Paulo Guedes e agora o presidente Bolsonaro já admitiram de capitalizar o fundo de equalização dos combustíveis, isso sim faz cair o preço da gasolina para R$ 4,50 e não apenas 40 centavos como é a proposta da Câmara, na verdade a gente tem que trabalhar pela reforma tributária e tem acordo com os governador, ai sim, vai fazer a diferença”, completou o governador.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13/10), por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A proposta segue para análise do Senado.
O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.
As mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B.
