Em caso de descumprimento, o infrator pode pagar multa que varia de R$ 4.080,00 a R$ 40.800,00. No caso de reincidência, o infrator fica sujeito a interdição total do estabelecimento e cassação do alvará de funcionamento.
Dando cumprimento ao Decreto municipal 10/2022 sobre novas medidas de enfrentamento à Covid-19, a Vigilância Sanitária junto com a Polícia Militar fiscalizaram as principais festas agendadas neste sábado, 29, em Floriano, para exigir o comprovante de vacina para ter acesso a estes eventos.
O decreto especificou as normas sanitárias a serem adotadas e horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, casas de shows, clubes, bares e restaurantes, que autoriza o funcionamento de domingo à quinta-feira até 1h da madrugada; e na sexta e sábado, até 2h da manhã.
Não se enquadram nestas restrições pontos de alimentação, localizados às margens das rodovias ( exclusivamente para o atendimento de pessoas em viagem e, sem gerar aglomeração); serviços de saúde, imprensa, farmácias, autoatendimento bancário, postos de combustíveis e serviço de delivery exclusivo para alimentos.
