Novos decretos ampliam exigências sobre redes sociais e serviços digitais.
O governo federal publicou nesta quarta-feira (20) dois decretos que criam novas regras para a atuação de plataformas digitais no Brasil, ampliando as exigências sobre empresas responsáveis por redes sociais, aplicativos e outros serviços online.
As medidas foram anunciadas durante cerimônia no Palácio do Planalto e atualizam pontos do Marco Civil da Internet, além de estabelecer diretrizes para enfrentamento da violência digital contra mulheres.
Um dos decretos determina o fortalecimento de ações de prevenção e combate a fraudes, golpes e crimes praticados em ambientes digitais. A proposta prevê maior responsabilização das plataformas na identificação e resposta a conteúdos e atividades ilegais.
O segundo texto trata da proteção de mulheres na internet e estabelece deveres das empresas na prevenção e no atendimento de denúncias relacionadas a violência online, como assédio, ameaças, perseguição e exposição indevida de conteúdo.
Segundo o governo, as medidas fazem parte de uma estratégia para ampliar a segurança digital e melhorar os mecanismos de resposta das plataformas diante de crimes virtuais.
As novas regras surgem em meio ao aumento da pressão sobre as big techs em diversos países para ampliar o controle sobre conteúdos ilegais, golpes financeiros e casos de violência nas redes sociais.
Os detalhes completos dos decretos devem ser divulgados após a publicação oficial no Diário Oficial da União.
Com informações da CNN Brasil
