O contrato com a concessionária foi assinado no final de dezembro de 2024.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Sead), deu início ao período de transição da prestação dos serviços da Agespisa para a Aegea, empresa concessionária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE).
Para isso, foi formado um Comitê de Transição com representantes da Sead, que vai liderar o processo, Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi), Agespisa, Aegea e MRAE por meio dos representantes dos prefeitos dos municípios piauienses que não são atendidos pela Agespisa. O contrato com a concessionária foi assinado no final de dezembro de 2024.
“A função do Comitê de Transição é facilitar a interlocução e interação entre as equipes do poder concedente, operadores pré-concessão, agência reguladora e concessionária, possibilitando a troca de informações referentes aos aspectos essenciais para a transição dos serviços. Nessa fase também é realizado um registro formal dos bens reversíveis, que são aqueles que ao fim da concessão retornam para o poder concedente que neste contrato é a MRAE-PI”, explicou o secretário da Sead, Samuel Nascimento, destacando ainda que em breve será lançado um Plano de Desligamento Voluntário (PDV) para os servidores da Agespisa.
Durante o período de transição, que é a fase de operação assistida, a empresa faz o mapeamento dos sistemas existentes, identifica as prioridades técnicas e operacionais e faz seu plano de investimentos alinhado com as metas contratualmente previstas. É também nesta etapa que as informações, processos e rotinas operacionais da Agespisa e dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (Saaes) serão repassados para a concessionária. Ao longo desse estágio, que pode durar até 180 dias, os operadores atuais de saneamento seguem executando normalmente os serviços de água e esgoto e atendendo aos clientes.
Na operação assistida serão realizados, ainda, os mapeamentos das estações de tratamento e outros ativos dos sistemas de água e esgoto por meio do Infra Inteligente, programa da Aegea que utiliza drones, GPS, topografia de precisão e câmeras 360º para criar gêmeos digitais dessas estruturas, possibilitando uma análise mais detalhada e assertiva de cada um deles, calculando a vida útil dos equipamentos e programando as melhorias identificadas.
De acordo com a superintendente de Parcerias de Concessões da Sead (Suparc), Monique Menezes, será realizado um workshop sobre o tema. “Vamos realizar ainda em janeiro esse evento, que será organizado em conjunto pela MRAE, com alguns órgãos do Estado e a Aegea para falar desse novo arcabouço regulatório que está sendo instalado no estado no setor de saneamento”, destacou a superintendente que representa a Sead no Comitê de Transição.
Atendimento e empregabilidade
A Aegea, por meio da Águas do Piauí, vai implantar uma central de atendimento que funcionará 24 horas, para solucionar demandas da população, onde quer que estejam. Além do telefone, o contato com a concessionária poderá ser feito pelo WhatsApp, site, aplicativo e lojas de atendimento presencial em alguns municípios.
O Call Center do grupo Aegea vem para Teresina. Atualmente, o grupo gera 390 empregos neste setor na capital piauiense. A expectativa é que esse número chegue a 1.000 empregos diretos. Quanto ao serviço específico de saneamento, a empresa deve gerar 800 empregos diretos e 6.000 indiretos. Serão priorizadas as contratações de mão de obra e fornecedores locais, gerando renda para o estado. A Aegea também já está analisando currículos de celetistas e terceirizados da Agespisa para serem aproveitados pela concessionária.
O diretor-presidente da Águas do Piauí, Guilherme Dias, apontou a importância da prestação do serviço. “Através da Águas do Piauí nós vamos conseguir transformar a realidade do estado, trazer água para a casa das pessoas e tratar o esgoto. Assim, vamos conseguir gerar emprego no interior. Além de trazer R$ 9,6 bilhões em investimentos para o Estado, manter as famílias no interior com qualidade de vida”, afirmou.
Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE)
A concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE) garantirá a universalização dos serviços para todos os 224 municípios piauienses, sendo que em três deles onde já há contratos vigentes — Teresina, Landri Sales e Antônio Almeida — a atuação será exclusiva na zona rural. A Aegea vai investir R$ 9,6 bilhões em obras, beneficiando piauienses com água potável e serviços de esgotamento sanitário ao longo de 35 anos.
Com isso, o Piauí passou a ser o primeiro estado brasileiro a contemplar todo o território, incluindo as áreas rurais, em um plano de saneamento básico com foco em alcançar as metas de universalização previstas no Novo Marco Legal do Saneamento. Entre as principais metas, está o aumento da cobertura de água tratada, que chegará a 99% dos piauienses até 2033. Já o serviço de coleta e tratamento de esgoto saltará para 90% até 2040.
