Projeto de lei cria regras para pesquisa e exploração responsável de minérios e prevê apoio técnico aos municípios mineradores.
O Governo do Piauí pretende criar uma política de mineração com um Projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa do Piauí, que prevê a criação da Lei de Mineração do Piauí, com a previsão de uma política para pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico, além de assistência técnica aos municípios.
Na matéria foram instituídas quatro políticas relacionadas à mineração: Investimento em Pesquisa Minerária, Aproveitamento Interno dos Minérios e Resíduos da Mineração, Desenvolvimento Sustentável da Mineração e Valorização das Gemas Piauienses.
A proposta ainda prevê assistência técnica aos municípios, apoio à capacitação profissional, promoção de investimentos e fomento aos arranjos produtivos locais. O Governo tem como objetivo uma maior simplificação dos processos de aprovação técnica, legal e ambiental.
De acordo com a proposta do Governo, pretende-se, com a Política de Investimentos, “transformar o Piauí em um centro de excelência em pesquisa minerária”. Com a Política de Aproveitamento Interno dos Minérios, busca-se promover um maior consumo interno dos recursos minerais.
Na Política de Desenvolvimento Sustentável proposta na lei, o Governo quer que a atividade possa promover o desenvolvimento socioeconômico das comunidades que forem impactadas pela exploração. Já na Política de Valorização das Gemas, há a intenção de promover as pedras preciosas piauienses como ativo estratégico.
Um estudo recente do Serviço Geológico Brasileiro (SGB) identificou mais de 30 ocorrências preliminares de minerais estratégicos na Bacia do Parnaíba, incluindo terras raras, grafita, cobre, manganês e zinco, minerais que são fundamentais no processo de transição energética pelo qual o mundo vem passando.
Em Capitão Gervásio Oliveira, a Piauí Níquel Metais tem previsão de iniciar suas atividades em 2026 e pretende produzir, em média, 27 mil toneladas de níquel e 1.000 toneladas de cobalto por ano, com a expectativa de gerar cerca de 3.500 empregos diretos e indiretos.
Para o escoamento da produção de minérios, já foi realizado um treinamento com a Porto Piauí para o transporte do ferro produzido na região de Piripiri, que terá a primeira remessa do metal exportada pelo porto piauiense a partir do início de 2026, de acordo com previsões do Governo do Estado.
Com informações do Portal O Dia
