A nova regulamentação prevê que a ANP intensifique as ações de prevenção e correção de irregularidades.
O Governo Lula oficializou, nessa sexta-feira (14), novas diretrizes para reforçar o combate a fraudes, adulterações e outras irregularidades no mercado de combustíveis e derivados de petróleo. As medidas foram estabelecidas por meio de resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e ampliam as atribuições da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na fiscalização do setor.
A nova regulamentação prevê que a ANP intensifique as ações de prevenção e correção de irregularidades. Para isso, a agência deverá utilizar ferramentas tecnológicas e métodos de análise de risco capazes de identificar sinais de possíveis infrações.
A resolução também determina maior integração entre os órgãos envolvidos na fiscalização. A ANP poderá estabelecer parcerias e compartilhar informações com instituições como Procons, Ministérios Públicos, Polícias Civil e Federal, órgãos fazendários e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Controle digital nos postos
Entre as principais mudanças está a exigência de escrituração eletrônica certificada para os estabelecimentos que comercializam combustíveis líquidos. Com a medida, informações sobre estoque, preços e operações de compra e venda deverão ser registradas exclusivamente em sistemas digitais.
A ANP terá 180 dias para atualizar as regras relacionadas ao Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) e definir um padrão para o envio mensal dessas informações pelos postos. A medida busca ampliar a rastreabilidade das operações e dificultar práticas como sonegação de tributos e fraudes no mercado.
Fiscalização de produtores
As unidades responsáveis pela produção de derivados de petróleo e biocombustíveis também estarão sujeitas a uma fiscalização mais detalhada. Os modelos de operação deverão ser analisados, incluindo uma verificação anual para confirmar se o volume produzido é compatível com as matérias-primas utilizadas e com os equipamentos autorizados.
A autorização para funcionamento ficará condicionada à comprovação de que a atividade prevista está sendo efetivamente exercida, seja no refino, na distribuição ou na movimentação de produtos em terminais.
Importação poderá ser suspensa
A resolução ainda estabelece que pedidos de licença de importação poderão ser suspensos quando forem identificados indícios de fraude ou adulteração de produtos sujeitos à regulação. A suspensão permanecerá até que as inconsistências encontradas sejam esclarecidas.
Para acompanhar os resultados das medidas, a ANP deverá encaminhar anualmente ao CNPE um relatório com indicadores de desempenho, avaliação dos riscos identificados e os efeitos das fiscalizações sobre o mercado e os consumidores.
A agência terá prazo de um ano para implementar as mudanças regulatórias e administrativas necessárias à aplicação integral das novas diretrizes.
