A proposta de medidas mais rígidas a pessoas que praticarem atos antidemocráticos precisa ser encaminhada ao Congresso pelo presidente Lula.
O Ministério da Justiça deve entregar um pacote de medidas , como alterações em legislação e derrubadas de vetos de governos anteriores, para enrijecer as punições de envolvidos em atos antidemocráticos. O documento será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até a próxima segunda (23).
O pacote a alterações na legislação será entregue pelo ministro Flávio Dino que defende a derrubada, no Congresso Nacional, de vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Como os vetos feitos na Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, sancionada em parte em 2021 e que substituiu a Lei de Segurança Nacional, implementada nos períodos sombrios da ditadura militar.
A segurança pública do Distrito Federa l também tornou-se uma preocupação do ministério. Segundo informa o O GLOBO, há possibilidade de se criar uma nova força de segurança para proteger sedes de governo e também embaixadas.
O governo pretende derrubar um dos vetos e aumentar as penas para os crimes contra o Estado de Direito, além de determinar a perda do posto e de patente para militares envolvidos. O governo precisa de 257 deputados federais e 41 senadores para derrubar vetos presidenciais.
Com informações do Portal IG
