Jair Bolsonaro só poderá disputar eleição 8 anos após cumprir pena; entenda

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, quem é condenado por órgão colegiado (como a Primeira Turma do STF) fica impedido de disputar eleições por 8 anos após o cumprimento da pena.

Com a condenação definida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na Trama Golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficará inelegível por 8 anos após o cumprimento da pena.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, quem é condenado por órgão colegiado (como a Primeira Turma do STF) fica impedido de disputar eleições por 8 anos após o cumprimento da pena.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Somada à regra da Ficha Limpa, a inelegibilidade dele vai além dos 27 anos de condenação.

Ou seja: o ex-presidente pode ficar afastado das urnas por mais de três décadas.

Isso se não houver, em algum momento, diminuição da pena ou mudança na lei.

Além da Ficha Limpa, a Constituição prevê a suspensão dos direitos políticos de quem tem condenação criminal transitada em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso).

O julgamento da trama golpista concluiu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre 2022 e 2023.

Outros sete réus — entre eles ex-ministros e militares — também foram condenados, com penas que variam de 2 anos em regime aberto (Mauro Cid) a 26 anos de prisão (Braga Netto).

Infográfico – Veja as penas dos condenados no julgamento da trama golpista. — Foto: Arte/g1

Por Fernanda Vivas, Gabriella Soares, TV Globo e GloboNews — Brasília