A medida é considerada uma das principais vitórias recentes do movimento municipalista no Congresso.
A Emenda Constitucional 55, de autoria do deputado federal Júlio César (PSD-PI), assegurou em 2024 a transferência de mais de R$ 8,6 bilhões para os municípios brasileiros. No Piauí, o repasse ultrapassa R$ 134 milhões, reforçando a capacidade de investimento das prefeituras e ampliando a autonomia da gestão local.
A medida é considerada uma das principais vitórias recentes do movimento municipalista no Congresso Nacional. Os recursos poderão ser aplicados em áreas prioritárias como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, de acordo com as demandas de cada município.
Para o deputado Júlio César, a emenda representa um avanço na descentralização dos recursos públicos e uma resposta concreta às dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais. “É nos municípios que a vida acontece. Fortalecer os entes locais é fortalecer o Brasil”, afirmou.
