Decisão desta terça-feira (4) atende a pedido de grupos pelos direitos LGBTQIA+. Ordem determinava transferência em prisões federais dos Estados Unidos.
A Justiça dos Estados Unidos suspendeu uma medida assinada pelo presidente Donald Trump que determinava a transferência de mulheres trans para prisões federais masculinas. A decisão foi publicada nesta terça-feira (4).
A decisão do juiz Royce Lamberth atende a um pedido movido por grupos de direitos legais da comunidade LGBTQIA+.
A ordem foi assinada por Trump no dia 20 de janeiro, logo depois que ele tomou posse como presidente dos Estados Unidos. Além da transferência para presídios masculinos, as mulheres trans também teriam o acesso cortado a tratamentos para afirmação de gênero.
A determinação de Trump se aplicava apenas aos presídios federais dos Estados Unidos, onde 2,3 mil pessoas trans estão detidas. Destes, 1,5 mil são mulheres trans.
Pessoas trans não se identificam com o gênero que foi atribuído a elas na hora do nascimento. Essa atribuição é feita com base no sexo biológico do indivíduo.
Direito nos EUA
Desde 2017, o Departamento de Justiça americano orienta que presos trans sejam alojados de acordo com o gênero com que eles se identificam. Para isso, recomenda laudos médicos e avaliação psicológica.
Dados do próprio governo dos Estados Unidos mostram que pessoas trans têm dez vezes mais probabilidade de sofrerem crimes sexuais dentro da cadeia.
Em 1994, a Suprema Corte dos Estados Unidos estabeleceu que as autoridades têm o dever de proteger detentos em risco. A decisão foi uma resposta à queixa de uma mulher trans que foi presa com homens e denunciou ter sido violentada por um deles.
Nos últimos anos, pelo menos duas detentas conseguiram que o governo pagasse pela cirurgia de mudança de sexo e afirmação de gênero. Outras conseguiram o financiamento de tratamentos hormonais.
A Justiça dos EUA reconhece que o acesso a esses procedimentos faz parte do acesso a cuidados médicos para detentos, o que está previsto na Constituição. Em 2022, o governo gastou US$ 153 mil com esses tratamentos e cirurgias, o que representa 0,01% do orçamento do Departamento de Saúde.
Por Redação g1
