Decisão estabelece prazo de 30 dias para realização do serviço e prevê multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento
A Justiça determinou que a Equatorial Piauí substitua, no prazo de 30 dias, todos os postes de madeira deteriorados ou comprometidos da comunidade Tijuca, localizada no povoado Artur Passos, na zona rural de Jerumenha. A decisão foi proferida no dia 6 de agosto pela juíza Lucyane Martins Brito, titular da Vara Única da Comarca de Jerumenha.
A medida atende a um pedido de tutela provisória de urgência apresentado pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) em Ação Civil Pública contra a concessionária. Segundo o Ministério Público, os postes que sustentam a rede de distribuição de energia elétrica na comunidade apresentam avançado estado de deterioração, com risco de queda e de acidentes.
Câmara comunicou situação
O caso chegou ao Ministério Público após a Câmara Municipal de Jerumenha encaminhar o Ofício nº 05/2026, relatando as condições da estrutura elétrica na localidade.
De acordo com a ação, a situação já havia sido comunicada à Equatorial em março de 2025. Na ocasião, a Câmara encaminhou o Requerimento nº 04/2025, acompanhado de relatório fotográfico, solicitando a substituição dos postes de madeira por estruturas de concreto.
Ao analisar o pedido, a juíza considerou que a concessionária permaneceu sem solucionar o problema por mais de um ano após ser comunicada. A magistrada apontou que a demora caracteriza omissão na manutenção preventiva e corretiva da rede de distribuição.
A decisão também considera que a energia elétrica é um serviço público essencial e que sua prestação deve ocorrer de maneira adequada, segura e contínua. Segundo a magistrada, as condições da estrutura podem colocar os moradores em risco, além da possibilidade de danos materiais e interrupções no fornecimento.
“Manter a comunidade sujeita ao perigo iminente de acidentes e à precariedade do serviço enquanto se aguarda o trâmite ordinário do processo equivaleria a chancelar a manutenção de uma situação de flagrante insegurança coletiva”, afirmou a juíza na decisão.
Multa de R$ 2 mil por dia
Além da substituição dos postes, a Equatorial deverá realizar as adequações técnicas e as obras necessárias para garantir a segurança, a regularidade e a continuidade do fornecimento de energia elétrica na comunidade.
Em caso de descumprimento injustificado da decisão, foi estabelecida multa diária de R$ 2 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil. A Justiça poderá adotar outras medidas para assegurar o cumprimento da ordem.
A concessionária também foi citada para apresentar contestação no prazo de 30 dias e indicar as provas que pretende produzir. A determinação para substituição dos postes deverá ser cumprida no mesmo prazo estabelecido pela Justiça.
