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Justiça do Piauí manda prefeito de Manoel Emídio substituir contratados por concursados

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O chefe do executivo municipal não poderá nomear ninguém ou fazer novas contratações temporárias.

A Justiça do Piauí determinou que o prefeito de Manoel Emídio, Orlando Araújo (PSD), exonere servidores contratados de forma precária e nomeie os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2024. A decisão, proferida na última sexta-feira (11), atende a um pedido da Promotoria de Justiça do município.

Orlando Crispim – Foto: Rede sociais

De acordo com o Ministério Público do Piauí (MPPI), foram identificadas diversas contratações temporárias e nomeações para cargos comissionados, muitas delas irregulares, destinadas ao exercício de funções idênticas às ofertadas no concurso, o que prejudicou os aprovados.

Ainda segundo o MPPI, após a realização do certame, o resultado foi questionado junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), que determinou a anulação da homologação anterior e a publicação de um novo ato. No entanto, o prefeito apenas anulou o primeiro ato e não realizou a nova homologação.

A Justiça determinou que, no prazo de cinco dias, o prefeito exonere todos os servidores contratados temporariamente. Em até 20 dias, deverá nomear e empossar os candidatos aprovados, respeitando a ordem de classificação.

Ficou decidido ainda que o gestor está proibido de realizar novas nomeações ou contratações temporárias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.

Gleison Fernandes
Gleison Fernandeshttps://portalcidadeluz.com.br
Editor Chefe do Portal Cidade Luz

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