Destaques Justiça manda Governo do Piauí reformar escolas estaduais

Justiça manda Governo do Piauí reformar escolas estaduais

-

A decisão foi tomada após ação civil pública com pedido de tutela de urgência impetrada pelo Ministério Público do Piauí.

O Ministério Público do Estado do Piauí obteve sentença favorável para regularização das instalações físicas dos prédios onde funcionam a Unidade Escolar Governador Alberto Tavares e Silva e o Centro Estadual de Tempo Integral Padre Joaquim Nonato Gomes, em Teresina.

Governador Wellington Dias

A ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra o Estado do Piauí decorreu de dois inquéritos civis públicos instaurados para apurar as condições estruturais das escolas. A promotora Maria Ester Ferraz de Carvalho é a autora da ação.

O inquérito de 2018 contempla o CETI Padre Joaquim Nonato Gomes, e a partir dele foi constatado que a obra de reforma do prédio da escola se arrastava desde 2016; o último contrato foi rescindido em 2018. Já no inquérito de 2019, que se refere à U. E. Governador Alberto Tavares e Silva, foi apurado que o local encontrava-se com diversas irregularidades e não estava adequado para o funcionamento em período integral.

Havia sido concedida tutela de urgência para que os gestores responsáveis apresentassem planilha de obra, projetos arquitetônicos e documentos relacionados às possíveis reformas nas escolas. No entanto, verificou-se que nenhuma medida foi tomada para sanar as irregularidades descritas, uma vez que o Estado do Piauí apresentou contestação, aduzindo a impossibilidade de concessão de tutela provisória e a improcedência da ação.

A integrante do MP apresentou réplica, com o objetivo de compelir o Estado do Piauí, através da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a reformar os prédios onde funcionam a U. E. Governador Alberto Tavares e Silva e o CETl Padre Joaquim Nonato Gomes, para que as deficiências estruturais sejam sanadas e os ambientes devidamente climatizados. A promotora de Justiça ressaltou ainda que não procedem as teses defensivas sustentadas pelo requerido, uma vez que não é suficiente a existência de alegações sobre eventual inexistência de recursos públicos para a realização das obras.

Outros inquéritos instaurados pela 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, com relatórios de inspeção anexados aos autos, demonstram que as escolas Monsenhor Raimundo Nonato Melo, Professor Raimundo Portela, Deputado Tertuliano Milton Brandão, Estado de São Paulo, João Emílio Falcão Costa e Moaci Madeira Campos também necessitam de reforma estrutural urgente, o que evidencia a violação ao direito de educação.

A ação foi julgada procedente, e ficou determinado que o Governo do Piauí, no prazo de seis meses, realize as obras de reforma e reestruturação da U. E. Governador Alberto Tavares e Silva e do CETI Padre Joaquim Nonato Gomes, nos termos requerido pelo Ministério Público, sob pena de aplicação da multa no valor de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 50.000,00 por dia de descumprimento da ordem determinada na sentença.

Com informações do Viagora

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Recentes

Papa Francisco dedica oração aos afetados pela covid-19 em Manaus

Manaus vive novo colapso do sistema de saúde pelo menos desde o dia 14 de janeiro, quando o estoque...

Parceria da Prefeitura de Guadalupe, Emater e Sindicato Rural fará entrega de sementes de milho e feijão para agricultores familiares

"Ao todo, 100 famílias serão beneficiadas com as sementes para o plantio" disse João Ricardo. Com relação a entrega,...

‘Voltaremos de um jeito ou de outro’, diz Trump em discurso de despedida

“Digo adeus. Amamos vocês. Voltaremos de um jeito ou de outro”, afirmou Donald Trump. O presidente dos Estados Unidos, Donald...

Pessoas vacinadas contra covid-19 serão monitoradas nos municípios do Piauí

Segundo o governador Wellington Dias, o observatório vai funcionar de forma semelhante ao Programa Monitora Covid. O governo do Piauí...

Médico João Luís da Rocha e enfermeira Selma Brito são os primeiros a serem vacinados em Guadalupe

Os dois profissionais de saúde foram escolhidos, pois além de estarem atuando na linha de frente no combate a...

Dificuldade de acesso agrava crise sanitária em Manaus, diz prefeito

“A punição foi tão grande que pagamos com mortes”, acrescentou Davi Almeida. O prefeito de Manaus, Davi Almeida, disse hoje...

Posts Recomendados