O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o Indicativo de Projeto de Lei de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) que torna obrigatória a apresentação de atestado médico oftalmológico, para matrícula de alunos em escolas públicas do Estado do Piauí.
A matéria agora segue para análise do governador Rafael Fonteles (PT) para que retorne à Assembleia em forma de Mensagem.
“Acreditamos que o governador está sensível a esta questão até porque além do exame o nosso indicativo prevê a doação de óculos aos alunos carentes matriculados na rede pública”, afirma o deputado.
Henrique Pires já esteve inclusive reunido com o secretário de Educação, Washington Bandeira para tratar do tema e defender a proposta. Tomamos o cuidado de analisar a previsão de recursos para que o programa seja implementado e eles existem”, acrescenta o parlamentar.
Além do indicativo também foi aprovado pelo plenário da Alepi o projeto do emedebista que prevê a declaração e reconhecimento de utilidade pública da Associação Esportiva São Paulo – AESP, e dá outras providências e o concessão de título de cidadão piauiense ao senhor Joaci Fonseca de Góes.
Segundo o deputado Henrique, a previsão dos recursos vem dos volumes bilionários decorrentes de precatórios do FUNDEF
“Essa luta minha vem desde 2020, não só pra que o estado banca as consultas, exames e óculos, em decorrência da vinda desse recurso do FUNDEF para educação”, acrescenta.
