Os flanelinhas que atuam em Teresina passam a ter novas regras para exercer a atividade. A lei que regulamenta o serviço de guardadores de veículos foi sancionada pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil) e publicada no Diário Oficial do Município na última segunda-feira (18). O texto, no entanto, recebeu vetos parciais.
Entre as mudanças, os guardadores de carros e motos deverão usar crachá ou outro tipo de identificação fornecido pela Prefeitura. Eles só poderão trabalhar em locais autorizados pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) e ficam proibidos de usar cavaletes ou qualquer tipo de sinalização durante o serviço.
O pagamento ao guardador não será obrigatório. Segundo a lei, só ocorrerá se o motorista optar pela contratação.
“Optando pela contratação, o usuário fará o pagamento ao guardador autônomo de veículos após a realização do serviço”, estabelece o texto.
Vetos do prefeito
Ao sancionar a lei, Silvio Mendes vetou o artigo que estabelecia critérios para a licença, como idade mínima de 18 anos, residência em Teresina e quitação eleitoral e militar.
Também foram barradas penalidades previstas em caso de descumprimento: a suspensão da autorização por até 60 dias e a cassação definitiva dela para reincidentes.
O projeto de lei é de autoria dos vereadores Edilberto Borges (PT) e Leondidas Júnior (PSB) e foi aprovado pela Câmara Municipal em julho.
“Deixa de ser uma prática velada”, diz vereador
Coautor do projeto, o vereador Leondidas Júnior (PSB) destacou que a regulamentação traz mais segurança tanto para motoristas quanto para trabalhadores que atuam de forma honesta.
“Até o presente momento não havia nenhuma forma de controle social dessa prática. Agora vamos saber quem são essas pessoas, onde elas estão e como estão atuando. Além disso, a contribuição deixa de ser uma obrigatoriedade velada. Antes, muitas vezes o motorista estacionava e já era coagido a pagar. Agora, o pagamento passa a ser voluntário”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou que a identificação com crachá e colete permitirá responsabilizar eventuais abusos.
“Se houver tentativa de extorsão ou coerção, será possível reclamar, saber a quem reclamar e responsabilizar. O projeto busca valorizar quem trabalha corretamente e coibir quem usa essa prática para cometer crimes.”
De acordo com Leondidas Júnior, caberá à Strans organizar o cadastramento dos guardadores.
“Em conversa com o prefeito, a ideia é que a Strans fique responsável por esse cadastro, forneça crachá e autorização. Assim teremos um levantamento real de quantas pessoas sobrevivem dessa atividade em Teresina.”
Com informações do Cidade Verde
