O governo federal anunciou o fim da taxa das blusinhas de 20% em compras de até US$ 50. Veja quando a isenção entra em vigor e o que muda nas encomendas.
O governo federal anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, nome popular dado ao imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a cobrança deixará de valer a partir desta quarta-feira (13), fazendo com que encomendas dentro desse limite fiquem isentas do tributo.
A mudança foi oficializada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que será publicada no Diário Oficial da União.
O imposto havia começado a ser cobrado em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sanção presidencial. Na época, empresas brasileiras que disputam mercado com produtos importados defenderam a manutenção da tarifa.
Dados da Secretaria da Receita Federal mostram que, apenas entre janeiro e abril de 2026, a arrecadação com imposto de importação sobre encomendas internacionais chegou a R$ 1,78 bilhão. O valor representa alta de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram arrecadados R$ 1,43 bilhão, além de configurar recorde histórico para o quadrimestre.
