De acordo com legislação eleitoral, agentes públicos não podem fazer publicidade institucional e participar de inauguração de obras nos três meses que antecedem o primeiro turno do pleito, marcado para o dia 4 de outubro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os governadores das 27 unidades da federação têm exatos 30 dias para participar de inaugurações, fazer publicidade de obras e programas sociais ou assinar ordem de transferência voluntária de recursos para estados e municípios.
Isso ocorre porque a legislação eleitoral impõe uma série de restrições a agentes públicos nos três meses que antecedem o primeiro turno das eleições, marcado para o dia 4 de outubro.
Nesse mesmo período é vedado ainda “nomear, contratar ou, por qualquer forma, admitir, dispensar sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou, por outros meios, dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, de ofício, remover, transferir ou exonerar servidora ou servidor público, na circunscrição do pleito, sob pena de nulidade de pleno direito”.
Ficam proibidos ainda pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão por autoridades públicas. Assim como ocorre com a publicidade institucional, a exceção é permitida apenas em situações de urgência reconhecidas pela Justiça Eleitoral.
No caso de Lula, ele deve intensificar as viagens, principalmente a grandes colégios eleitorais, como Rio de Janeiro e São Paulo. Na reunião ministerial que realizou nesta quarta-feira (3), o presidente cobrou dos auxiliares agilidade nas entregas e um balanço das ações de cada pasta para ser usado em divulgações oficiais.
O chefe do Executivo fez menção às restrições eleitorais e disse que o governo está “muito em cima” para cumprir as regras.
“Nós temos sete meses antes de terminar o mandato. Temos até 3 de julho para fazermos todas as entregas que temos que fazer, porque depois do dia 3 não podemos fazer mais convênios com prefeituras, governo do estado, inaugurar obras […] Ninguém me apresenta absolutamente nada novo. Agora é entregar o que já foi pensado”, reforçou com a equipe.
Como mostrou a CNN, o presidente tem anunciado, em média, uma entrega a cada três dias em 2026. No geral, as agendas são voltadas à área social, de saúde e infraestrutura.
Na última semana, Lula esteve em Sergipe, em Goiás, no Rio de Janeiro e no Amazonas. Além de fazer entregas e assinar atos, o presidente tem aproveitado para reforçar palanques regionais e dar recado a adversários.
Pautas do governo federal
Entre as iniciativas recentes anunciadas pelo governo estão o lançamento de um novo programa de renegociação de dívidas (Novo Desenrola Brasil) e um pacote de investimentos em segurança pública. O Palácio do Planalto também adotou medidas para conter a alta dos combustíveis.
Em outro gesto com potencial apelo eleitoral, Lula anunciou o fim da tributação federal sobre compras internacionais de até 50 dólares, medida que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. O governo também lançou um programa para subsidiar e facilitar a compra de carros novos por motoristas de aplicativo.
Antes disso, a Presidência da República já havia anunciado outras ações, como um programa de financiamento de reformas habitacionais e novas condições de crédito no Minha Casa, Minha Vida.
O governo também atua para aprovar o fim da escala 6×1 ainda no primeiro semestre deste ano. O tema é debatido no Congresso Nacional por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição). O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, aguarda análise dos senadores.
Leonardo Ribbeiro, da CNN Brasil, Brasília
