Texto garante pagamento integral do valor do botijão de gás a cada dois meses. Complemento de 50% do valor estava previsto em medida provisória, que foi incorporada na MP do Bolsa Família, aprovada pelo Congresso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto nesta quinta-feira (1º) que garante um pagamento extra de 50% no valor do Auxílio Gás até dezembro de 2023. Com isso, o benefício seguirá cobrindo o valor integral de um botijão de gás a cada dois meses.
O auxílio ajuda famílias de baixa renda a comprar gás de cozinha. O valor extra já tinha sido instituído pelo governo em janeiro por meio de uma medida provisória, que tem validade imediata, mas precisa do aval da Câmara dos Deputados e do Senado, em até 120 dias, para virar lei permanente.
No entanto, a MP não foi aprovada pelo Congresso Nacional até esta quinta, último dia do prazo, o que faz com que a medida não tenha mais efeito a partir de sexta-feira (2).
O conteúdo da medida, porém, foi incorporado à MP do Bolsa Família, que foi aprovada nesta quinta pelo Senado. O presidente Lula ainda terá 15 dias para sancionar ou vetar o texto a partir do momento em que o Congresso encaminhar ao Palácio do Planalto o texto aprovado pelos congressistas.
O decreto desta quinta, portanto, impede que o adicional do auxílio fique sem regulamentação e deixe de ser pago neste período. Decretos também não precisam de aprovação do Congresso Nacional.
Como funciona o Auxílio Gás?
Criado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a crise dos preços dos combustíveis vivida pelo Brasil, o auxílio-gás pagava 50% do valor de um botijão a cada dois meses.
Ainda sob a gestão Bolsonaro, o valor subiu para 100% de um botijão, o que foi mantido pelo atual governo.
Quem tem direito?
- famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo;
- famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada da assistência social, o BPC, que prevê um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família;
- a lei estabelece que o auxílio será concedido “preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência”.
Qual o valor?
Para averiguação do valor do benefício, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publica em seu site mensalmente, até o décimo dia útil do mês, o valor da média dos seis meses anteriores referentes ao preço nacional do botijão de 13kg de GLP.
Como é feito o pagamento?
O pagamento é feito dentro do mesmo cronograma do Auxílio Brasil, levando em conta o último dígito do Número de Identificação Social (NIS).
Os cartões e senhas utilizados para o saque do Auxílio Brasil podem ser utilizados para o recebimento do vale-gás.
O saque pode ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento. O benefício pode ainda ser pago em poupança social digital do Caixa Tem.
A validade da parcela do benefício do Programa Auxílio Gás é de 120 dias, contados da data em que for disponibilizado o benefício na opção de pagamento.
Por Pedro Henrique Gomes, g1 — Brasília
