Programa deve estimular a produção de veículos híbridos flex para reduzir a emissão de gases do efeito estufa.
O programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 11 de junho, foi sancionado nesta quinta-feira (27) pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e passa a ser o mais novo marco regulatório de emissão de carbono no país.
Entre os principais pontos abordados pelo programa estão a previsão de incentivos para veículos sustentáveis e para a realização de pesquisas e para o desenvolvimento de novas tecnologias e produtos. (Entenda sobre o programa mais abaixo)
Veja nesta reportagem o que deve mudar na produção e desenvolvimento de novos carros no país a partir deste ano, por meio dos seguintes pontos:
O que é o Mover?
O programa Mover, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, cria uma política de diretrizes sustentáveis para a produção de veículos no Brasil. Ao todo, são R$ 19 bilhões disponibilizados em créditos financeiros para empresas habilitadas no programa.
Desse montante, a distribuição deve ser de:
- R$ 3,5 bilhões em 2024;
- R$ 3,8 bilhões em 2025;
- R$ 3,9 bilhões em 2026;
- R$ 4,0 bilhões em 2027; e
- R$ 4,1 bilhões em 2028.
Caso essa previsão se concretize, o programa deve alcançar mais do que os R$ 19 bilhões previstos.
Para além dos R$ 19 bilhões previstos pelo programa, a tendência é que o investimento feito pelas próprias montadoras seja ainda maior. De acordo com a Associação Nacional das Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a quantia será de aproximadamente R$ 60 bilhões em pesquisa e desenvolvimento (P&D) nos próximos cinco anos.
E ainda há fabricantes que não anunciaram seus investimentos, o que pode modificar essa previsão. Para que esse crédito seja liberado — e ele vem na forma de abatimento de impostos por parte da Receita Federal — as montadoras precisam destinar um mínimo de 0,3% a 0,6% da receita operacional bruta para P&D.
Na prática, isso significa que a cada R$ 1,00 investido, a fabricante receberá de R$ 0,50 a R$ 3,20 em créditos para abater encargos.
Essa habilitação está voltada, entre outras exigências, para:
- empresas que tenham projetos de novos produtos ou modelos;
- projetos de relocalização;
- instalação de unidade de reciclagem;
- estímulos para a matriz energética brasileira;
- valorização dos biocombustíveis (com prioridade para o etanol para veículos leves e gás natural para pesados);
- novas tecnologias de propulsão e eletrificação (desenvolvimento de baterias), entre outros.
Ao todo, são mais de 55 habilitações.
A descarbonização se dará em duas frentes: a primeira na forma de produzir, aumentando a competitividade dos veículos nacionais perante o mercado global. Já o outro ponto de redução de carbono está no desenvolvimento e uso de combustíveis menos poluentes, como etanol, biodiesel e, futuramente, combustíveis sintéticos.
Além disso, a eletrificação dos automóveis é outro capítulo importante para a redução de emissões de gases do efeito estufa — o que faz com que fábricas que já estejam instaladas no Brasil, como as da BYD e GWM, ganhem ainda mais vantagens frente àquelas que estão desembarcando no Brasil apenas com carros importados.
O Mover ainda deve impor índices de reciclagem na fabricação de veículos e cobrar menos impostos das fabricantes e carros que poluírem menos, o chamado “IPI Verde” (IPI é o Imposto sobre Produtos Industrializados).
Por Vinicius Montoia, g1
