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Lula sanciona programa para estimular produção de veículos híbridos também é sancionado

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Programa deve estimular a produção de veículos híbridos flex para reduzir a emissão de gases do efeito estufa.

O programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 11 de junho, foi sancionado nesta quinta-feira (27) pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e passa a ser o mais novo marco regulatório de emissão de carbono no país.

Entre os principais pontos abordados pelo programa estão a previsão de incentivos para veículos sustentáveis e para a realização de pesquisas e para o desenvolvimento de novas tecnologias e produtos. (Entenda sobre o programa mais abaixo)

Veja nesta reportagem o que deve mudar na produção e desenvolvimento de novos carros no país a partir deste ano, por meio dos seguintes pontos:

Divulgação

O que é o Mover?

O programa Mover, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, cria uma política de diretrizes sustentáveis para a produção de veículos no Brasil. Ao todo, são R$ 19 bilhões disponibilizados em créditos financeiros para empresas habilitadas no programa.

Desse montante, a distribuição deve ser de:

  • R$ 3,5 bilhões em 2024;
  • R$ 3,8 bilhões em 2025;
  • R$ 3,9 bilhões em 2026;
  • R$ 4,0 bilhões em 2027; e
  • R$ 4,1 bilhões em 2028.

Caso essa previsão se concretize, o programa deve alcançar mais do que os R$ 19 bilhões previstos.

Para além dos R$ 19 bilhões previstos pelo programa, a tendência é que o investimento feito pelas próprias montadoras seja ainda maior. De acordo com a Associação Nacional das Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a quantia será de aproximadamente R$ 60 bilhões em pesquisa e desenvolvimento (P&D) nos próximos cinco anos.

E ainda há fabricantes que não anunciaram seus investimentos, o que pode modificar essa previsão. Para que esse crédito seja liberado — e ele vem na forma de abatimento de impostos por parte da Receita Federal — as montadoras precisam destinar um mínimo de 0,3% a 0,6% da receita operacional bruta para P&D.

Na prática, isso significa que a cada R$ 1,00 investido, a fabricante receberá de R$ 0,50 a R$ 3,20 em créditos para abater encargos.

Essa habilitação está voltada, entre outras exigências, para:

  • empresas que tenham projetos de novos produtos ou modelos;
  • projetos de relocalização;
  • instalação de unidade de reciclagem;
  • estímulos para a matriz energética brasileira;
  • valorização dos biocombustíveis (com prioridade para o etanol para veículos leves e gás natural para pesados);
  • novas tecnologias de propulsão e eletrificação (desenvolvimento de baterias), entre outros.

Ao todo, são mais de 55 habilitações.

A descarbonização se dará em duas frentes: a primeira na forma de produzir, aumentando a competitividade dos veículos nacionais perante o mercado global. Já o outro ponto de redução de carbono está no desenvolvimento e uso de combustíveis menos poluentes, como etanol, biodiesel e, futuramente, combustíveis sintéticos.

Além disso, a eletrificação dos automóveis é outro capítulo importante para a redução de emissões de gases do efeito estufa — o que faz com que fábricas que já estejam instaladas no Brasil, como as da BYD e GWM, ganhem ainda mais vantagens frente àquelas que estão desembarcando no Brasil apenas com carros importados.

O Mover ainda deve impor índices de reciclagem na fabricação de veículos e cobrar menos impostos das fabricantes e carros que poluírem menos, o chamado “IPI Verde” (IPI é o Imposto sobre Produtos Industrializados).

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