Para se regularizar, o pescador tem um prazo de até 10 dias úteis, a partir do dia 24, para recorrer da decisão.
Mais de 30 mil pescadores artesanais perderam a licença após auditoria realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento encontrar diversas irregularidades. Os motivos do cancelamento dos registros profissionais de pesca vão desde a falta de processo administrativo de concessão da licença, endereço de IP de estado diferente do local do registro do pescador, até informações incompletas.
Para se regularizar, o pescador tem um prazo de até 10 dias úteis, a partir do dia 24, para recorrer da decisão. Pescar sem licença resulta em multa e os valores podem variar de acordo com a legislação de cada estado.
O pescador com a licença registrada tem direito ao Seguro Defeso. O benefício é pago pelo INSS ao pescador na época da piracema, quando a pesca está proibida em função do ciclo reprodutivo dos peixes.
O Ministério da Agricultura espera uma economia anual de R$140 milhões com os cancelamentos, considerando o pagamento do Seguro Defeso de um salário-mínimo, em média, por quatro meses.
