O alto número de exonerações chamou a atenção do Ministério Público do Piauí e Ministério Público de Contas.
O Ministério Público do Piauí e o Ministério Público de Contas investigam o alto número de exonerações da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para apurar possíveis irregularidades.
O Presidente interino da Alepi, deputado Franzé Lima (PT), exonerou mais de 3.500 funcionários comissionados, cargos ocupados de forma transitória por funcionários públicos nomeados por deputados.
Segundo o promotor de Justiça, Francisco de Jesus Lima, mais de trinta ações foram ajuizadas contra a Alepi por conta de cargos comissionados em 2022, mas esses funcionários deveriam exercer a função somente por meio de concurso público.
Além disso, o promotor destaca que, se for constatada irregularidades na nomeação, gestores e comissionados vão ser responsabilizados.
“A regra constitucional é do concurso público. Por isso, o Ministério Público requisita nominalmente todos os funcionários exonerados, para saber se houve alguma irregularidade nessas nomeações. Caso isso seja constatada, serão adotadas as medidas legais, quais sejam: o ressarcimento ao erário e a responsabilização civil, penal e administrativa dos gestores”, disse.
O relatório de gestão fiscal publicado pela Alepi, referente ao ano de 2020, o Legislativo gastou R$ 187.289.598,30 (cento e oitenta e sete milhões duzentos e oitenta e nove mil quinhentos e noventa e oito reais e trinta centavos) com funcionários comissionados. Por esta razão, o Ministério Público de contas está fiscalizando a folha de pagamento da Alepi.
“Já existe auditoria em andamento para fiscalizar a folha de pagamento da Assembleia, buscando uma análise de quantidade de cargos em comissão e saber se esse número está ou não conforme a lei. Com base nesta auditoria, no parecer do Ministério Público e no julgamento dos Tribunais de Contas. A partir de então, há três possibilidades de julgamentos: a regularidade das contas, a regularidade com ressalvas e irregularidades graves”, afirmou o Procurador Pinheiro Júnior.
O QUE DIZ A ALEPI
A direção da Assembleia Legislativa do Piauí informou que isso se trata somente de um ato da mesa diretora. Por isso, não haverá posicionamento nem nota a respeito do caso.
A apuração é da TV Clube com reportagem divulgada pelo Bom Dia Piauí.
