A ação por improbidade administrativa pede ainda o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 191.360.103,17, bem como a suspensão dos direitos políticos dos gestores por cinco anos.
O Ministério Público do Piauí (MPPI) apresentou à Justiça uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, e o secretário municipal de Educação, Nouga Cardoso, e solicitou o afastamento dos gestores de seus respectivos cargos. Na ação, o MP cita irregularidades na gestão de recursos do Fundeb e também pede a devolução de R$ 191.360.103,17 aos cofres públicos.
Além da ação de improbidade enviada ao Poder Judiciário, o órgão ministerial também enviou uma denúncia à Câmara Municipal de Teresina e pediu a instauração de processo de impeachment contra o prefeito da capital por crime de responsabilidade.
O promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima, autor da ação, cita que foi instaurada investigação por meio da Notícia de Fato nº 05/2022, após representação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm), que constatou indícios de irregularidades no pagamento do piso dos professores da rede municipal de educação e aplicação dos recursos do Fundeb.
“A verba destinada ao pagamento de professores deve vir 70% do Fundeb. O que se distancia em muito da realidade. Não é pago um abono para que seja alcançado esses valores, o que a lei proíbe. O piso tem que ser pago linearmente e hoje alcançaria o patamar de 38%. Menos que os 33% que os professores reivindicam é pago pelo município”, afirmou o promotor.
Além das supostas irregularidades na aplicação dos recursos da educação, o promotor mencionou a má gestão da crise do transporte coletivo e a falta de resolução dos problemas de enchentes na cidade como motivos para processar a prefeitura.
“As verbas destinadas à educação não estão sendo corretamente aplicadas pelo município. Ante essa irregularidade e outras irregularidades que todos nós conhecemos – como a crise no transporte público, soluções para drenagem de água em Teresina e a compra superfaturada de livros didáticos – levou o Ministério Público a protocolar o impeachment do prefeito municipal e a protocolarmos também uma ação civil pública para afastamento do gestor municipal e do secretário municipal de Educação”, comentou Francisco de Jesus.
A ação por improbidade administrativa pede ainda o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 191.360.103,17, bem como a suspensão dos direitos políticos dos gestores por cinco anos.
O pedido de impeachment do prefeito Dr. Pessoa deverá ser votado pelos vereadores no plenário da Câmara Municipal de Teresina, depois que a Casa indicar um relator para analisar o pedido do Ministério Público. Já a ação por improbidade e o pedido de ressarcimento contra o prefeito e o secretário Nouga Cardoso segue para apreciação do Poder Judiciário.
Questionada sobre o caso, a Prefeitura de Teresina informou que ainda não foi notificada sobre o pedido do Ministério Público de afastamento do prefeito.
O secretário Nouga Cardoso emitiu uma nota afirmando que “vê com estranheza as acusações do promotor” e disse ainda que “o processo ocorre de forma ilícita com abuso de autoridade, visto que não há qualquer reconhecimento judicial que demonstra a ilegalidade da lei municipal ou comprove corrupção”.
Confira a nota na íntegra:
O Secretário Municipal de Educação de Teresina, professor Dr. Nouga Cardoso, vê com bastante estranheza as acusações formuladas pelo representante do Ministério Público do Piauí, Dr. Francisco de Jesus, na ação de suposta improbidade, veiculada na mídia local, que com intentos desconhecidos e desprovidos fundamentação idônea, de forma ilícita abusa do direito de ação, pratica assédio processual, além de denunciação caluniosa e abuso de autoridade, fato isolado e jamais atribuível ao Ministério Público do Piauí que tão bem serve a sociedade piauiense.
Está claro e evidente que o promotor de justiça, Dr. Francisco de Jesus, busca causar ao agente público a exaustão, mesmo ausente uma causa justa ou legítima, promove acusação inverídica, reforçada pela argumentação apelativa, com eco na mídia, intimidando e construindo uma aparência de veracidade, de acusações irreais, visto que não há qualquer reconhecimento judicial que demonstre a ilegalidade da lei municipal ou comprove corrupção, mal uso da respectiva verba como amplamente divulgado pelo citado promotor.
É importante reafirmar, que o reajuste do piso do magistério municipal em 16% decorreu em virtude de lei municipal, de iniciativa do chefe do executivo e aprovada pelo legislativo municipal. Ilegalidade de lei se discute na esfera constitucionalmente estabelecida, não competindo ao secretário de educação a política salarial, financeira, orçamentária ou efetivar folha de pagamento de servidores da educação municipal.
O secretário de educação, Dr. Nouga Cardoso, é reconhecido por sua notória carreira acadêmica. Foi Presidente da Sessão Sindical do Sindicato dos Professores da Universidade Estadual do Piaui (Uespi); Diretor do Andes (Sindicato Nacional), Vice Reitor da Uespi; Reitor eleito e reeleito da Uespi, sem chapa de oposição.
Um gestor público sem uma mácula em seu histórico, e, diante das injustiças e perseguições dolosas promovida por interesses estranhos a função institucional do Ministério Público, buscará, dentro do estado de direito, todas as medidas cabíveis para fazer cessar prática de assédio processual, denunciação caluniosa e abuso de autoridade, reduzindo a agressão a sua imagem e honra.
Ressalta-se, ainda, que o secretário de educação tem compromisso com a educação de Teresina, com a verdade fática e com a boa-fé, que compete a todos os agentes públicos.
Com informações do Clube News
