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Ministério Público recomenda restrição de público em convenções de quatro cidades do Piauí

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O objetivo, conforme a decisão, é evitar a descaracterização do propósito do evento.

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) recomendou aos partidos políticos dos municípios de São Raimundo Nonato, São Lourenço do Piauí, Coronel José Dias e Dom Inocêncio, que se abstenham de convocar a população em geral para participar das convenções partidárias.

A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça, Gabriela Santana, e expedida pela Promotoria Eleitoral da 13ª Zona Eleitoral do Piauí, na terça-feira (16). O objetivo, conforme a decisão, é evitar a descaracterização do propósito do evento.

Ministério Público do Piauí – Foto: Jonas Carvalho/ClubeNews

A promotoria explica que as convenções são eventos intrapartidários, destinados aos filiados e correligionários das legendas. Portanto, “o convite à população em geral para participar de uma convenção partidária pode transformá-la em um comício com cunho político”, justificou.

Segundo o MP-PI, a situação ultrapassa os limites estabelecidos pelo artigo 36-A da Lei 9.504/97 e pode resultar na aplicação da multa prevista no art. 36, § 3º, da mesma lei, por propaganda eleitoral antecipada.

Cópias da recomendação serão enviadas aos diretórios dos partidos políticos dos municípios da zona eleitoral.

Gleison Fernandes
Gleison Fernandeshttps://portalcidadeluz.com.br
Editor Chefe do Portal Cidade Luz

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