A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Márcio Carcará, da 3ª Promotoria de Justiça do município
O Ministério Público do Piauí (MPPI) recomendou que a prefeita de Piripiri, Jôve Oliveira (PT), suspenda imediatamente os contratos firmados para a realização do evento Corso PeryPery 2026, previsto para os dias 6 e 7 de fevereiro.
O cidadeverde.com procurou a Prefeitura de Piripiri, que informou, por meio de nota, que “analisa o documento com o respeito institucional que sempre pautou sua atuação, mantendo diálogo permanente, transparente e colaborativo com o Ministério Público” e que o evento está “inserido no planejamento orçamentário regular do Município, com previsão na Lei Orçamentária Anual, sem utilização de recursos vinculados às ações de defesa civil, saúde, assistência social ou combate à seca.
A medida foi adotada após análise de documentos que apontam a contratação de atrações artísticas no valor total de R$ 450 mil, sendo R$ 150 mil para o artista O Kannalha e R$ 300 mil para Igor Kannario. Segundo o MPPI, o montante supera todo o orçamento previsto para contratações artísticas ao longo do exercício financeiro de 2026.
Além disso, Piripiri está incluído em decreto de situação de emergência, reconhecido pelos governos estadual e federal, em razão da seca prolongada que afeta o município.
De acordo com o Ministério Público, a destinação de recursos públicos para festividades nesse contexto contraria os princípios da moralidade administrativa, economicidade e razoabilidade, podendo comprometer a oferta de serviços essenciais, como segurança hídrica, saúde e assistência social.
O MPPI também alertou para a necessidade de observância à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e às orientações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que consideram ilegítimas despesas com eventos quando prejudicam metas fiscais ou serviços essenciais.
A recomendação estabelece três providências: suspensão da execução dos contratos já firmados; abstenção de novos compromissos financeiros relacionados ao evento enquanto durar a situação de emergência; e o redimensionamento do Corso, com redução de custos e priorização de artistas locais, ou a realização da festa apenas após o fim da vigência dos decretos de emergência.
O MPPI concedeu prazo de 48 horas para que a prefeitura informe se acata ou não a recomendação. Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais.
Nota da Prefeitura de Piripiri
Nota da Prefeitura de Piripiri
A Prefeitura Municipal de Piripiri informa que recebeu recomendação do Ministério Público do Estado do Piauí relacionada à realização do evento Corso PeryPery 2026 e esclarece que analisa o documento com o respeito institucional que sempre pautou sua atuação, mantendo diálogo permanente, transparente e colaborativo com o Ministério Público.
Esclarece, ainda, que o reconhecimento da situação de emergência pelos governos estadual e federal decorre de estiagem restrita a áreas específicas da zona rural do Município, conforme registros oficiais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), não havendo qualquer registro de impacto direto sobre a zona urbana.
O pedido de reconhecimento da situação de emergência teve como objetivo principal viabilizar o enquadramento do Município na Operação Carro-Pipa (OCP), política pública federal voltada ao reforço do abastecimento de água potável em áreas rurais atingidas pela seca. Tal medida não indica ausência de atuação do Município, mas, ao contrário, complementa e fortalece as ações já desenvolvidas para coibir os efeitos da estiagem e melhorar a qualidade de vida da população afetada.
Nesse contexto, o Município vem executando integralmente ações emergenciais, especialmente no que se refere ao abastecimento de água potável nas áreas rurais atingidas, por meio de operação contínua de carros-pipa, sem qualquer interrupção ou prejuízo aos serviços públicos essenciais.
Ressalta-se que os decretos de emergência não instituem vedação geral à realização de eventos no perímetro urbano, tampouco suspendem políticas culturais ou econômicas regularmente planejadas, desde que preservadas as ações prioritárias de enfrentamento ao desastre, o que, no caso de Piripiri, vem sendo rigorosamente observado.
O Corso PeryPery 2026 está inserido no planejamento orçamentário regular do Município, com previsão na Lei Orçamentária Anual, sem utilização de recursos vinculados às ações de defesa civil, saúde, assistência social ou combate à seca.
Além disso, o Corso PeryPery 2026 possui porte menor em relação aos eventos realizados neste período em cidades vizinhas e integra a estratégia do Município de fortalecimento da economia local. A realização do evento, especialmente em dois dias de programação, contribui para o aumento do fluxo de turistas, o aquecimento do comércio, a ampliação das vendas nos setores de serviços e alimentação, a geração de renda temporária e o fortalecimento da atividade econômica, o que também constitui preocupação legítima da gestão municipal no planejamento de suas ações.
A gestão municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa-fé administrativa, preservando o diálogo institucional com o Ministério Público, avaliando tecnicamente a recomendação recebida e adotando decisões sempre orientadas pelo interesse público, pela proteção da população rural afetada e pela continuidade das políticas públicas essenciais.
Por Izabella Lima – Cidadeverde.com
