Pela decisão proferida no âmbito de pedido de governadores, eles não são obrigados a comparecerem, mas podem falar voluntariamente.
Em decisão monocrática a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu a convocação de governadores pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, cujos trabalhos ocorrem no Senado.
Para a ministra do STF, a Constituição Federal isenta o chefe do Poder Executivo de “prestar esclarecimentos perante as Casas Legislativas da União [Câmara Federal e Senado] e suas comissões”.
Em sendo assim, a vedação seria aplicável aos governadores.
O caso será levado ao plenário virtual ainda esta semana para apreciação dos seus pares.
Pela decisão proferida no âmbito de pedido de governadores, eles não são obrigados a comparecerem, mas podem falar voluntariamente, atendendo a convite da comissão parlamentar de inquérito.
