Ministro do STF diz que decisões estrangeiras só valem após homologação judicial.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (20) que bancos brasileiros podem ser punidos pela Justiça caso cumpram sanções impostas pelos Estados Unidos e bloqueiem ativos em território nacional. A declaração ocorreu em entrevista à agência Reuters, em resposta à inclusão de seu nome na chamada Lei Magnitsky, legislação norte-americana que prevê restrições financeiras e comerciais a pessoas e entidades acusadas de violações.
Segundo Moraes, ordens expedidas por tribunais ou governos estrangeiros não têm validade automática no Brasil, sendo necessário um processo de validação judicial doméstica para que possam produzir efeitos. O ministro destacou que, caso instituições financeiras brasileiras apliquem medidas de bloqueio por conta própria, sem respaldo jurídico interno, poderão ser responsabilizadas.
“Os tribunais brasileiros podem punir instituições financeiras nacionais que bloquearem ou confiscarem ativos domésticos em resposta a ordens norte-americanas”, disse Moraes, em entrevista à Reuters.
As sanções contra Moraes foram anunciadas pelo governo de Donald Trump no fim de julho, em paralelo ao aumento de tarifas sobre produtos brasileiros, medida considerada uma retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo STF. O bloqueio internacional atinge movimentações financeiras em instituições norte-americanas, mas gera dúvidas sobre sua aplicação em bancos com atuação no Brasil.
O ministro Flávio Dino também reforçou, na última segunda-feira (18), que leis e atos estrangeiros não produzem efeitos automáticos no país, salvo em casos de homologação judicial ou acordos de cooperação. Embora sua decisão estivesse relacionada a processos sobre os desastres de Mariana e Brumadinho, agentes do mercado interpretaram que o entendimento também pode abranger o episódio envolvendo Moraes.
Com informações do Correio Braziliense
