Ex-deputado foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. Ministro do STF também determinou a expedição de mandado de prisão e a suspensão dos direitos políticos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (7), o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A decisão também determina a expedição de mandado de prisão e o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a decisão, a condenação transitou em julgado em 3 de outubro, encerrando a possibilidade de recursos no processo e permitindo o início da execução da pena.
Moraes determinou que o mandado de prisão seja encaminhado à Polícia Federal e incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), além da expedição da guia de recolhimento para o cumprimento da condenação.
O ministro também ordenou o cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil em nome de Eduardo Bolsonaro, tornando os documentos sem efeito.
A decisão estabelece ainda que a Secretaria Judiciária do STF registre o caso como procedimento de Execução Penal (EP) e efetue a baixa da respectiva Ação Penal (AP).
Outra medida determinada por Moraes foi a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a suspensão dos direitos políticos do ex-deputado enquanto durarem os efeitos da condenação.
Eduardo Bolsonaro critica decisão
Após a determinação do STF, Eduardo Bolsonaro divulgou uma nota na qual classificou a decisão de Alexandre de Moraes como arbitrária, inoportuna e sem efeitos práticos.
O ex-deputado afirmou que os Estados Unidos não cumprem decisões dessa natureza e acusou o ministro de provocar instabilidade política durante o período eleitoral.
Na manifestação, Eduardo também fez referência ao segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, e declarou apoio à candidatura de seu irmão, Flávio Bolsonaro.
Segundo ele, uma eventual vitória de Flávio, acompanhada de uma nova composição do Congresso Nacional, permitiria mudanças no cenário político e institucional brasileiro.
Condenação por coação no curso do processo
Eduardo Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em 16 de junho, por unanimidade. A pena estabelecida foi de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.
Votaram pela condenação o relator do processo, Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro atuou junto ao governo dos Estados Unidos para incentivar a adoção de sanções contra o Brasil e autoridades do Poder Judiciário.
Segundo a acusação, a atuação tinha a finalidade de pressionar o STF e interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado em 2025 no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Durante o julgamento, Alexandre de Moraes afirmou que a atuação de um parlamentar brasileiro no exterior para defender medidas contra o próprio país não está protegida pela imunidade parlamentar.
O ministro também sustentou que, mesmo durante o exercício do mandato, a conduta atribuída a Eduardo Bolsonaro não estaria amparada pelas prerrogativas constitucionais concedidas aos integrantes do Congresso Nacional.
Com a determinação de execução da pena, o processo passa à fase de cumprimento da condenação, cabendo às autoridades responsáveis adotar as providências estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.
