Decisão do ministro do STF leva em conta o perfil do sistema judiciário norte-americano.
Durante o jantar promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada, na noite desta quinta-feira (31), o ministro Alexandre de Moraes indicou a autoridades presentes que, por ora, não deseja qualquer tipo de movimentação judicial relacionada às sanções impostas pelos Estados Unidos contra ele.
A sinalização foi feita diante de integrantes do Supremo Tribunal Federal, ministros do governo e representantes de órgãos como a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República.
O entendimento manifestado pelo ministro é de que a resposta inicial ao episódio deve ser conduzida no campo político e diplomático, sem atuação da AGU neste momento.
Moraes teria ponderado que, embora as sanções tenham base na chamada Lei Magnitsky — mecanismo norte-americano utilizado em casos considerados de violações graves de direitos humanos —, elas assumem um caráter político e requerem cautela na forma de enfrentamento.
A avaliação é de que medidas judiciais imediatas podem ser ineficazes e contraproducentes diante do modelo jurídico e institucional dos Estados Unidos.
A decisão de Moraes, segundo participantes do encontro, leva em conta o perfil do sistema judiciário norte-americano, cuja atuação é muitas vezes influenciada pela opinião pública e pelos ventos políticos do momento.
O ministro entende que, neste cenário, é mais prudente permitir que a diplomacia brasileira lidere a reação inicial, enquanto se aguarda um ambiente mais claro e estável para eventual resposta jurídica no futuro.
O jantar no Alvorada teve clima de solidariedade institucional ao ministro. Estiveram presentes os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luiz Roberto Barroso, Edson Fachin e Flávio Dino. Também participaram o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; o advogado-geral da União, Jorge Messias; e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Lula acompanhou pessoalmente os convidados até a saída da residência oficial.
Entenda a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky Global foi aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos em 2016 e permite ao governo norte-americano impor sanções unilaterais a indivíduos estrangeiros acusados de envolvimento em graves violações de direitos humanos ou corrupção. As sanções podem incluir o bloqueio de bens sob jurisdição americana, restrições de acesso ao sistema financeiro dos EUA e proibição de entrada no país.
No caso de Moraes, o Departamento de Estado não apresentou provas públicas ou documentação formal que comprove as supostas violações atribuídas a ele, o que alimenta críticas por parte do governo brasileiro de que as medidas têm fundo político. O Itamaraty, inclusive, já divulgou nota em que repudia o ato dos EUA e promete reação proporcional e firme.
Apesar da decisão de não agir judicialmente neste momento, interlocutores do governo seguem avaliando possíveis medidas futuras, especialmente no campo internacional, em fóruns multilaterais.
Com informações do R7
