O Ministério Público manifestou-se pelo arquivamento dos autos “em razão da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal no que diz respeito às imputações dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva”
O Ministério Público Federal (MPF) pediu que seja arquivado o caso do triplex do Guarujá, que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por reconhecer a prescrição da ação que envolve o petista. De acordo com a procuradora Marcia Brandão Zollinger, o reinício do processo na Justiça Federal de Brasília impossibilita uma eventual condenação.
No documento, o MPF destaca que “manifesta-se pelo arquivamento dos autos em razão da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal relativamente a Luiz Inácio Lula da Silva, José Adelmário Pinheiro Filho e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, no que diz respeito às imputações dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, envolvendo o pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas”, pontuou.
Lula chegou a ser condenado pelo ex-juiz Sergio Moro, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. Porém, com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspeição de Moro no caso, as condenações foram anuladas.
O MPF cita a decisão do STF que anulou as condenações. “Em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, as provas colhidas não podem ser aproveitadas, pois a nulidade imposta alcança os atos pré-processuais. Não é possível, portanto, a mera ratificação da denúncia”, conclui a procuradoria.
Com informações de opovo
