Por Gleison Fernandes – Jornalismo da UCA.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ingressou, nesta segunda-feira (10), com uma ação civil pública contra o município de Sigefredo Pacheco e o prefeito Murilo Bandeira da Silva (PT), por suposto uso indevido das redes sociais institucionais para promoção pessoal.
De acordo com o MPPI, desde o início da atual gestão, as páginas oficiais da Prefeitura de Sigefredo Pacheco vêm sendo utilizadas para enaltecer a imagem do gestor, prática que configura uso irregular de meios públicos para fins pessoais e políticos.
A ação foi assinada pelo promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, que solicita tutela provisória de urgência e indenização por dano moral difuso. O objetivo é impedir que o município continue publicando conteúdos com caráter de autopromoção nas redes oficiais, como o perfil institucional no Instagram ou qualquer outro canal vinculado à administração municipal.
O Ministério Público também requer a remoção imediata das postagens que promovem o prefeito e o fim da prática de utilizar bens, serviços ou perfis públicos para fortalecer a imagem de agentes políticos. Segundo o órgão, o gestor já havia sido orientado anteriormente sobre as possíveis irregularidades e chegou a ser notificado para retirar conteúdos de caráter pessoal ou promocional das páginas da prefeitura.
Na ação, o MPPI solicita ainda que o município e o prefeito Murilo Bandeira sejam condenados ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 20 mil para o município e R$ 30 mil para o gestor, com destinação ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos ou, caso não exista, ao Fundo de Modernização do Ministério Público do Piauí.
